Lei municipal de incentivo ao esporte reduz ISS e IPTU de quem investir no setor

Publicado em 30/12/2019 - 13:44 | Atualizado em 31/12/2019 - 12:55
Lei municipal de incentivo ao esporte reduz ISS e IPTU de quem investir no setor. Foto: Marcelo Piu / Prefeitura do RioLei municipal de incentivo ao esporte reduz ISS e IPTU de quem investir no setor. Foto: Marcelo Piu / Prefeitura do Rio

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, sancionou nesta segunda-feira, 30 de dezembro, no Palácio da Cidade, a Lei Municipal de Incentivo ao Esporte (6.568). O texto prevê redução de 30% do Imposto Sobre Serviços (ISS) e de até 90% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em áreas privadas, para empresas e pessoas que investirem em projetos esportivos, especialmente aqueles que promoverem a inclusão social em comunidades, por meio de doações ou patrocínios. A lei é de autoria do vereador Felipe Michel, atual secretário municipal de Envelhecimento Saudável, Qualidade de Vida e Eventos.

– É uma lei importante. Estamos falando de mais de R$ 10 milhões de renúncia fiscal de incentivo ao esporte, se fosse levada em consideração, por exemplo, a arrecadação de 2019. Isso, com base no limite estipulado de 0,09% da arrecadação com ISS e de 0,15% com IPTU. São pessoas e empresas que poderão ter seus projetos aprovados e levar a essas crianças várias modalidades esportivas, fazendo com que o futuro delas seja muito mais bonito – afirmou Crivella.

Davi ama o surfe. Foto: Marcelo Piu / Prefeitura do Rio
Davi ama o surfe. Foto: Marcelo Piu / Prefeitura do Rio

O incentivo ao esporte transforma vidas. Davi Teixeira de Aguiar, 14 anos, sabe bem disso. Graças ao patrocínio de apoiadores, amparados por lei estadual semelhante à que o município passa a ter, ele tem suporte para praticar esportes como skate, natação e surfe. Nascido com má formação nos quatro membros, o garoto é campeão mundial de surfe adaptado, categoria AS-5, e campeão brasileiro de natação, categoria AS-3.

– Surfe é minha vida, é o esporte que eu mais gosto. Por mim, surfaria todo dia, o dia todo. O surfe mudou minha vida, me fez acreditar ainda mais em mim e a superar meus medos – explicou Davi, ao lado da mãe, Denise Teixeira, e que começou a pegar onda aos 9 anos, incentivado por ela.

O pai do menino, Luiz Renato de Aguiar, resumiu a importância de leis de incentivo ao esporte:

– É fundamental para qualquer atleta, e, no caso do paradesportista, é ainda mais, porque por trás dele há toda uma equipe. A lei de incentivo realiza sonhos, como acontece hoje com o Davi – disse.

Jennifer da Conceição Lima, de 15 anos, é atleta de futsal. O esporte nasceu na vida dela graças ao projeto social Criança do Futuro, na Rocinha, onde mora.

– Projetos assim ajudam a gente que é jovem a praticar esportes, o que é muito melhor do que só ficar em casa vendo TV – resumiu a jogadora, que aposta no futsal como caminho para o futuro.

Benefícios e incentivo com transparência

O Estado do Rio de Janeiro já tem uma Lei de Incentivo ao Esporte, mas o município ainda não tinha. Um dos objetivos é evitar que atletas olímpicos precisem deixar a cidade para treinar, por falta de estrutura.

Jeniffer joga futsal na Rocinha. Foto: Marcelo Piu / Prefeitura do Rio
Jeniffer joga futsal na Rocinha. Foto: Marcelo Piu / Prefeitura do Rio

– Como ex-atleta, tenho certeza de que o esporte é a melhor ferramenta de inclusão, de ressocialização. Essa lei é para transformar o largado em legado, uma vila olímpica deteriorada em uma vila funcionando. O esporte precisa ressurgir – disse o secretário Felipe Michel.

Todos os recursos utilizados no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previstos na lei deverão atender princípios de publicidade e transparência. Toda movimentação de recursos relativos ao projeto esportivo de que trata a lei será feita através de conta bancária vinculada, aberta especialmente para esse fim.

Calendário anual de investimentos

Um dos pontos da nova lei, ainda conforme o texto, é o estabelecimento de um calendário fixo anual, com o objetivo de organizar o recebimento e análise dos projetos, bem como a inscrição e emissão de certificados aos contemplados. A partir da publicação da lei, a Prefeitura terá até 90 dias para regulamentá-la.

A nova lei preconiza, além de amparo e incentivo a atletas, a manutenção de estruturas físicas esportivas já existentes, e que foram palcos para as Olimpíadas, Copa do Mundo e Jogos Pan-Americanos e Militares, por exemplo, com acessibilidade a arenas e espaços modernos.