Ambulante Legal: Últimos dias para entrega de crachás com QR Code

Os ambulantes que atuam na Feira do Calçadão de Bangu e nos bairros de Copacabana, Leme e Méier, e que já foram convocados em Diário Oficial, devem ficar atentos ao prazo para a retirada dos crachás de identificação do programa Ambulante Legal. Esta sexta-feira (29/03) marca a data limite para a entrega dos crachás com QR code para esse grupo. A lista com os nomes dos titulares de licença convocados está disponível no site da Secretaria Municipal de Fazenda.

Os ambulantes dessas localidades que ainda não receberam o documento de identificação deverão se dirigir à Coordenadoria de Controle Urbano, das 10h às 15h. Para receber o crachá, é necessário apresentar um documento com foto e estar em dia com o pagamento da Taxa de Uso de Área Pública (TUAP). Os que estiverem em débito com a taxa nos últimos cinco anos deverão solicitar a emissão da referida guia para pagamento. A Coordenadoria de Controle Urbano fica na Rua Hélio Beltrão, 50, Cidade Nova.

Programa Ambulante Legal

O Programa Ambulante Legal foi instituído pelo Decreto 44.838. O objetivo do programa, que está em andamento, é organizar e facilitar a identificação dos ambulantes autorizados a trabalhar nos logradouros públicos. Com um aparelho celular e um leitor de QR Code será possível visualizar, no novo crachá, informações como o número de inscrição, a data da concessão da licença, os equipamentos que o ambulante está autorizado a portar, bem como a atividade que tem licença para desenvolver. As fotografias do titular e de seu auxiliar também podem ser visualizadas com a tecnologia.

Categoria: Cidade

28 de março de 2019

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