CGM-Rio promove encontro com Controladoria-Geral da União e a sociedade civil para discutir adesão do município do Rio à Parceria para Governo Aberto

A Controladoria Geral participou na tarde desta segunda-feira (24/06) de um encontro para discutir a proposta de adesão do município do Rio de Janeiro à Parceria para Governo Aberto. O encontro foi promovido pelo Observatório Social do Brasil-Rio de Janeiro, representado por Tatiana Bastos e Sandra Pedroso. A CGM-Rio foi representada pelo Subcontrolador de Auditoria e Compliance, Paulo Sergio Siqueira Bastos, a Subcontroladora de Controle, Eunice Sousa Sorrilha de Carvalho, o Assessor-chefe de Fomento ao Controle Social das Contas, Flávio Vital de Oliveira Vasco, o Assessor-chefe de Planejamento Integrado de Integridade e Compliance, Marcos Mizurine, e o Coordenador de Promoção da Ética e Integridade, José Fernando Doria da Silva Moura.

Pela Subsecretaria de Integração Governamental e Transparência da Secretaria Municipal da Casa Civil, compareceram Érika Corrêa, Kelly Ferreira Esch e Gustavo Bramili. A reunião também contou com a presença de Marcelo Paluma representando a Controladoria-Geral da União Regional Rio de Janeiro (CGU-RJ), e de Rodrigo Roll, do Laboratório de Inovação em Políticas Públicas do Rio de Janeiro (LABipp).

A Parceria para Governo Aberto é uma inicativa internacional que pretende difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas a transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação social. A iniciativa foi lançada em 20/09/2011 por oito países, incluindo Brasil, e atualmente conta com 75 países participantes.

A Parceria para Governo Aberto está estabelecida pelo atendimento das ações de governo aos seguintes princípios:

Transparência – As informações sobre as atividades de governo são abertas, compreensíveis, tempestivas, livremente acessíveis e atendem ao padrão básico de dados abertos.

Prestação de Contas e Responsabilização (Accountability) – Existem regras e mecanismos que estabelecem como os atores justificam suas ações, atuam sobre críticas e exigências e aceitam as responsabilidades que lhes são incumbidas.

Participação Cidadã – O governo procura mobilizar a sociedade para debater, colaborar e propor contribuições que levam a um governo mais efetivo e responsivo.

Tecnologia e Inovação – O governo reconhece a importância das novas tecnologias no fomento à inovação provendo acesso à tecnologia e ampliando a capacidade da sociedade de utilizá-la.

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25 de junho de 2019

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