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CGM-Rio divulga realização de reuniões orientadoras a agentes municipais responsáveis pela Declaração de Conformidade dos Atos de Autorização de Despesa no âmbito da Prefeitura
Publicado em 11/09/2019 - 10:32 | Atualizado em 22/11/2019 - 21:45Na terça-feira (10/09), a CGM-Rio publicou a Resolução CGM nº 1.556, que divulga a realização de Reuniões Orientadoras direcionadas aos agentes municipais responsáveis pela emissão de Declaração de Conformidade dos Atos de Autorização de Despesa no âmbito da Administração Pública Municipal. Promovidas por meio da Coordenadoria Geral de Compliance Preventivo – SUBAC/CGCOP, as Reuniões atendem ao Objetivo Estratégico nº 20 – INCREMENTAR ATIVIDADES DE AÇÃO ORIENTADORA, previsto no Anexo I da Resolução CGM nº 1.541 de 26 de julho de 2019, que divulgou a revisão do Planejamento Estratégico Sintético da Controladoria Geral do Município – CGM-Rio 2017-2020.
As Reuniões Orientadoras serão realizadas no Centro Administrativo São Sebastião – CASS, de 25/09 a 31/10, e visam o aprimoramento dos controles exercidos pelos agentes municipais quanto ao adequado preenchimento da Declaração de Conformidade dos atos de autorização de despesa, que serão parte integrante dos processos de despesa da Administração Direta e Indireta, tomando por base a Resolução CGM nº 1.553 de 06 de setembro de 2019.
A relação contendo os nomes dos representantes das Unidades Orçamentárias – U.O. poderá ser encaminhada por ofício ou pelo e-mail subac.cgm@pcrj.rj.gov.br até 16/09/2019. Demais detalhes encontram-se no texto da Resolução CGM nº 1.556.
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