CGM-Rio atualiza Manual de Parcerias Voluntárias

A CGM-Rio publicou nesta segunda-feira (09/09) a Resolução CGM nº 1.552, que atualiza o Manual de Parcerias Voluntárias. Instituído pela Resolução CGM nº 1.488, de 08 de março de 2019, o Manual tem como objetivo orientar os servidores municipais que estejam desempenhando atribuições relacionadas a projetos, elaboração dos Termos ou Acordo, ou fiscalização de atividades de Parcerias Voluntárias junto a Organizações da Sociedade Civil (OSCs), visando à padronização dos procedimentos e aprimoramento dos controles efetuados para garantir a execução dos Termos de Colaboração e de Fomento ou do Acordo de Cooperação conforme o pactuado.

A atualização do Manual se deu em virtude da Deliberação TCMRJ n.º 266, de 28/05/2019, que aprovou o Novo Regimento Interno do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. As alterações estão inseridas nos itens 7.2 – Execução das Despesas, 11.1 – Designação e 12.4 – Fiscalização pelo Controle Externo do Manual.

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9 de setembro de 2019

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