CGM-Rio lança Manual de Orientações às Atividades relacionadas aos Conselhos Fiscais

A Controladoria Geral do Rio de Janeiro lançou, no dia 12/05, o Manual de Orientação às Atividades Relacionadas aos Conselhos Fiscais das Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, integrantes da administração municipal, por meio da Resolução CGM N° 1643.

Os dispositivos do manual aplicam-se, no que couber, aos Conselhos Curadores de Autarquias e Fundações Municipais, nas funções fiscalizadoras exercidas pelos representantes da CGM nestes Conselhos.

O texto revogou as disposições em contrário, em especial a Resolução CGM nº 590/2005.

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19 de maio de 2020