Categoria:
CGM-Rio institui o roteiro orientador para a emissão de Declaração de Conformidade do ato de autorização de despesas emergenciais para prevenção do contágio pelo COVID19
Publicado em 28/04/2020 - 16:36 | AtualizadoA Controladoria Geral do Município instituiu novo roteiro orientador para a emissão de Declaração de Conformidade do ato de autorização de despesas emergenciais visando à prevenção do contágio pelo novo coronavírus (COVID19) no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município do Rio de Janeiro, por meio da Resolução CGM nº 1629.
A utilização é temporária e aplica-se apenas enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus e é aplicável às contratações emergenciais por dispensa de licitação ou por pregão para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de que trata a Lei 13.979/2020.
Para as aquisições que não se enquadrem na situação de enfrentamento da emergência de saúde de que trata a Lei 13.979/2020, deverão ser utilizados os demais roteiros orientadores previstos na Resolução CGM n º 1.587, de 12 de dezembro de 2019.
Para acessar o roteiro orientador para a emissão de Declaração de Conformidade do ato de autorização de despesas emergenciais para prevenção do contágio pelo COVID19, clique aqui.
Notícias
CGM divulga o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado referente ao 3º quadrimestre de 2022
1 de março de 2023CGM e Secretaria de Fazenda divulgam Classificador Orçamentário das Receitas e Despesas para 2023
3 de fevereiro de 2023CGM-Rio divulga relatórios de execução orcamentária e gestão fiscal do fim de 2022
30 de janeiro de 2023Controladoria Geral do Município do Rio de janeiro lança novo site
2 de dezembro de 2022CGM-Rio divulga o Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 5º bimestre de 2022
30 de novembro de 2022
NOTÍCIAS
RECENTES

Procon Carioca realiza 2.851 registros de reclamações na Semana do Consumidor
23 de março de 2023
Secretaria de Transformação Digital marca presença no Smart Gov Nordeste
23 de março de 2023
CET-Rio monta esquema especial de trânsito para corrida na Rocinha
23 de março de 2023
UPA de Paciência é reinaugurada após reforma geral
23 de março de 2023