Categoria:
CGM-Rio estabelece procedimentos para liquidação contábil para cumprimento do Decreto Rio nº 47.339/2020
Publicado em 19/05/2020 - 16:38 | AtualizadoA Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro publicou, no dia 06/05, a Resolução CGM Nº 1639 que estabelece procedimentos para fins de liquidação contábil, no Sistema FINCON – em virtude do disposto no Decreto nº 47.339, de 7 de abril de 2020.
A publicação informa que os processos administrativos – cujas despesas estejam condicionadas à análise prévia da Secretaria Municipal de Fazenda – SMF relativos a despesas que devem ter a liquidação contábil no FINCON realizada pela CGM-Rio – precisam estar instruídos como o pronunciamento da SMF, quanto à análise orçamentária e financeira, nos termos do art. 1º do Decreto Rio nº 47.339/2020 e na sua regulamentação pela Resolução SMF nº 3.141/2020.
Já, o processo de despesa que não estiver instruído com o pronunciamento previsto não será objeto de liquidação contábil, devendo ser devolvido pela Coordenadoria de Compliance Preventivo de Exames de Liquidação – CEL para complementação da instrução processual pelo órgão respectivo.
Notícias
CGM divulga a prestação de contas de 2023 da Prefeitura do Rio
15 de abril de 2024CGM-Rio divulga informações dos quadros da Lei de Responsabilidade Fiscal
29 de fevereiro de 2024CGM-Rio divulga informações dos quadros da Lei de Responsabilidade Fiscal
31 de janeiro de 2024
CET-Rio monta esquema de trânsito para Flamengo x Vasco no Maracanã pelo Campeonato Carioca
13 de fevereiro de 2025
RioLuz e Hemorio arrecadam 40 bolsas de sangue em campanha pré-Carnaval
13 de fevereiro de 2025
Avenida Niemeyer terá interdição parcial na noite desta quinta-feira para obras
13 de fevereiro de 2025
Túneis José Alencar e Rebouças serão fechados nesta quinta-feira para manutenção
13 de fevereiro de 2025

Seop realiza demolição de galpão comercial construído ilegalmente em área de proteção ambiental
12 de fevereiro de 2025