CGM-Rio divulga roteiro orientador para a emissão de Declaração de Conformidade na fase de Liquidação das despesas emergenciais visando à prevenção do contágio pelo coronavírus

A Controladoria Geral do Município divulgou novo roteiro orientador para o Exame de Liquidação da Despesa – 14-01 (contratações emergenciais – Lei 13.979/2020) – que será parte integrante dos processos de despesas emergenciais visando à prevenção do contágio pelo novo coronavírus (COVID19) no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município do Rio de Janeiro, por meio da Resolução CGM N° 1630.

De uso temporário apenas enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, o roteiro é aplicável às contratações emergenciais por dispensa de licitação ou por pregão para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de que trata a Lei 13.979/2020.

Vale ressaltar que, para as aquisições que não se enquadrem na situação de enfrentamento da emergência de saúde de que trata a Lei 13.979/2020, deverão ser utilizados os demais roteiros orientadores previstos na Resolução CGM nº 1.560, de 18 de setembro de 2019.

Para baixar o novo roteiro orientador para o Exame de Liquidação da Despesa, clique aqui.