CGM-Rio divulga calendário complementar da 1ª edição de reuniões orientadoras do Projeto “Orientando Parcerias”

Nesta sexta-feira (29/11), a CGM-Rio divulgou, por meio da Resolução CGM nº 1.582, o calendário complementar de realização da 1ª edição de reuniões orientadoras, no âmbito do projeto de orientação sistemática de controle aos profissionais de organizações da sociedade civil que tenham celebrado instrumentos jurídicos com a administração municipal – ORIENTANDO PARCERIAS.

O calendário complementar contempla as organizações da sociedade civil enquadradas nas seguintes situações:

I – cujas parcerias firmadas com a administração municipal antes do início de vigência do Decreto Nº 42.696 de 26/12/2016 tenham sido prorrogadas e que não tenham tido novas parcerias cadastradas sob a regência da Lei Nº 13.019/2014;
II – cujas parcerias firmadas com a administração municipal sob a vigência do Decreto Nº 42.696 de 26/12/2016 não tenham sido incluídas no anexo único da Resolução CGM Nº 1.577 de 31/10/2019;
III – cujas parcerias sob a vigência do Decreto Nº 42.696 de 26/12/2016 tenham sido firmadas com mais de 2 (duas) Coordenadorias Regionais de Educação, vinculadas a Secretaria Municipal de Educação.

As reuniões orientadoras do calendário complementar serão realizadas no Auditório do Centro Administrativo São Sebastião – CASS, na Rua Afonso Cavalcanti, nº 455 – Subsolo – Cidade Nova – Rio de Janeiro-RJ, no dia 18 de dezembro de 2019, das 14:00 às 18:00h.

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29 de novembro de 2019

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