Prefeitura multa OAS por desvios no BRT Transcarioca e vai continuar no combate à corrupção

Publicado em 19/05/2020 - 14:45 | Atualizado em 19/05/2020 - 16:40
Centro Administrativo São Sebastião, sede da Prefeitura do RioFoto:Divulgação/Prefeitura do Rio

O prefeito do Rio, Marcelo Crivella, informou nesta terça-feira, 19/05, que a administração municipal aplicou uma punição a empresa OAS por irregularidades na construção do BRT Transcarioca. A Prefeitura multou em R$ 60 milhões a empresa por sobrepreço e erros na execução do corredor de transportes construído para as Olimpíadas de 2016.

O valor da multa foi divulgado na edição desta terça-feira do Diário Oficial do Município. Se não pagar dentro do prazo, a OAS poderá ser incluída em cadastro negativo e se tornar inidônea para trabalhar para o setor público.

– Depois de um processo administrativo muito longo, em que foram oferecidas todas as oportunidades de defesa, publicou-se hoje uma multa de R$ 60 milhões à empresa OAS por conta da obra do Transcarioca, no trecho do aeroporto até a Penha – disse o prefeito Marcelo Crivella.

MULTA É RESULTADO DE FORÇA TAREFA INOVADORA
De acordo com Crivella, a multa no valor de R$ 60 milhões à OAS é a primeira de outras punições que ainda estão por vir. As sanções resultam do trabalho de uma grande força-tarefa montada pela Prefeitura do Rio após denúncia de corrupção envolvendo os cofres públicos municipais em gestões passadas.

Crivella disse que, desde 2017, a atual gestão deu início à construção de um sistema de transparência, batizado Sistema de Integridade Carioca e Compliance Carioca, desenvolvidos por controladores, fiscais, e técnicos das secretarias Fazenda, Casa Civil e da Procuradoria Geral do Município.

Paralelamente à construção do sistema de disciplina para garantir a transparência nas contas e o cumprimento das normas legais, a Prefeitura do Rio deu início, em 2018, a investigações nas obras dos corredores BRT Carioca e Transoeste.

A RESPONSABILIDADE PELAS PISTAS RUINS
Os processos administrativos foram determinados pelo prefeito Crivella após o consórcio do BRT ter entrado na Justiça contra o município, alegando prejuízos nos ônibus por problemas nas pistas, mas também influenciou a decisão o depoimento do ex-secretário municipal de Obras da gestão anterior Alexandre Pinto ao juiz Marcelo Bretas, em que Pinto admitiu ter recebido 3% de propina em diversos contratos da Prefeitura, entre eles o do corredor Transcarioca.

Em outubro de 2018, a Prefeitura encontrou irregularidades nos 39 km do BRT Transcarioca. O prejuízo estimado à época superava R$ 500 milhões, dos quais R$ 110 milhões em serviços e materiais e R$ 400 milhões referentes aos aditivos do contrato, feitos sem que a obra estivesse de acordo com o previsto.

A partir da publicação da multa no Diario Oficial, a OAS tem um prazo de 30 dias para pagar a multa ou até 15 dias para apresentar pedido de reconsideração.

ATO PIONEIRO
Este é o primeiro caso de empresa multada pela Prefeitura do Rio por atos de corrupção com base na Lei federal 12846 de 2013, só regulamentada no município em 2017 (decreto nº 46195/2019). A lei trata da responsabilização de pessoas jurídicas em casos de corrupção.

– E com isso esperamos que fique bem claro para todos que nós estamos enfrentando com toda dificuldade essa situação tão triste. Nós estamos indignados e inconformados, não aceitamos que isso ocorra na nossa cidade – afirmou a controladora Geral do Município, Márcia Andréa Peres.

A controladora destacou que o Sistema de Integridade Carioca e o Compliance Carioca entraram em vigor desde 2018, por meio do decreto nº 45385, de novembro de 2018.