SMASDH realiza primeira Pré-Conferência de Assistência Social da 1ª e 2ª CASDH

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH) realizou nesta a 1ª Pré-conferência de Assistência Social com o objetivo de mobilizar os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e a sociedade civil para a reflexão sobre a Política de Assistência Social como um direito para todos. O evento também serve como preparatório para as conferências estadual e nacional, que terão como tema: “Assistência Social, direito do povo, com financiamento público e participação social”.

Realizada no Instituto Vitória, no Estácio, a Pré-conferência contou em sua abertura com a palestra da professora Maria Helena de Souza Tavares, assistente social, ex-servidora do Ministério do Desenvolvimento Social e integrante da Frente Nacional de Defesa da Assistência Social e Seguridade Social. “Esse processo precisa ser compreendido como um debate em torno de políticas públicas e a necessidade de seus recursos chegarem na ponta aos beneficiários finais” — afirma Maria Helena.

Ela chamou atenção para a importância do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) como conquistas que não podem ser simplesmente desmontadas. “Não foi uma luta pequena, principalmente em relação ao valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC)” — disse a professora. Maria Helena destaca que no momento há graves ameaças a toda a área da assistência social por conta de reduções orçamentárias e também pelo projeto de reforma da Previdência que pode mudar o BPC.

A Conferência Municipal de Assistência Social deverá ser realizada no dia 9 de agosto, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Antes, porém, serão realizadas mais cinco pré-conferências para discutir temas e propostas que serão levadas para o evento municipal. Nesta primeira reunião foram debatidos três eixos temáticos: “Assistência Social como direito do povo”, “Financiamento Público” e “Participação Social”.