Procuradoria do Município do Rio oferece curso gratuito sobre improbidade administrativa

Atenta aos princípios do direito administrativo, muito utilizados em setores da administração pública, a Procuradoria Geral do Município do Rio (PGM) realiza, a partir desta terça-feira (5/7), o curso “Reforma da Lei de Improbidade Administrativa”. Organizado pelo Centro de Estudos da PGM, o projeto integra o Programa de Residência Jurídica da Casa e vai contar com a participação de desembargadores, promotores de justiça, defensores públicos, além de procuradores do município e do estado.

– O tema escolhido é de fundamental importância para a efetivação da integridade na gestão pública. Nosso curso sobre a recente reforma da Lei de Improbidade vai ser realizado no período de julho a setembro deste ano, com o objetivo de oferecer aos participantes uma visão aprofundada e atualizada das principais mudanças no regime jurídico da improbidade administrativa – comenta Daniel Bucar, procurador-geral do município.

Dentre os assuntos a serem abordados estão os “Desafios da Improbidade Administrativa e Direito Sancionador”, os tipos de “Atos de improbidade em espécie” e os “Impactos da Reforma da LIA na Advocacia Pública”, além da visão geral da Lei, que será apresentada em aula ministrada pelo procurador do município e diretor do Centro de Estudos da PGM, Rafael Oliveira.

Ao todo, dez aulas compõem o curso que vai ser realizado de forma presencial no auditório da sede da Procuradoria, no Centro do Rio, e disponibilizado também na internet no canal da instituição.

A aula inaugural, que acontece no dia 5/7, às 16h, será ministrada pela desembargadora do TJ/RJ Inês da Trindade Chaves de Melo e pelo advogado e ex-advogado Geral da União, Fábio Medina Osório. Outras personalidades do mundo jurídico integram o grupo de palestrantes. Participam do curso sobre improbidade o promotor de justiça Fabrício Bastos, o defensor público José Roberto Mello Porto e o procurador do Estado do Rio, Rodrigo Zambão, entre outros.

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4 de julho de 2022

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