Controladoria Geral do Município atualiza o Manual de Parcerias Voluntárias

A Controladoria Geral do Município publicou no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro desta segunda-feira (30/08) a Resolução CGM N.º 1.755, de 27 de agosto de 2021, que atualiza o Manual de Parcerias Voluntárias, em função da Resolução SME nº 276, de 23 de agosto de 2021, onde consta a celebração de Termos de Colaboração entre o Município do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação (SME), para atendimento educacional e nutricional de crianças matriculadas nas creches privadas sem fins lucrativos e comunitárias do Sistema Municipal de Ensino.

Esta é mais uma atualização dos manuais feita pela Controladoria Geral do Município somente este ano. Ao longo dos próximos meses, outros serão contemplados pela CGM com novas versões.

Um dos primeiros a ser atualizado foi o “Manual de Fiscalização de Contratos de Serviços”, que diz respeito à modificação dos juros aplicáveis à mora da Administração Pública. Outro contemplado foi o “Manual de Normas e Procedimentos de Controle Interno”, em 10/08, e se refere às alterações inseridas na:
NOR-PRO 101 – Solicitação de Despesa;
NOR-PRO 102-01 – Concorrência, Tomada de Preços, Convite e Pregão;
NOR-PRO 102-02 – Dispensa e Inexigibilidade;
NOR-PRO 302 – Solicitação de Recursos;
No Formulário 100-01 e no Índice Alfabético-Legislativo.

– Essa atualização dos manuais internos da Prefeitura, elaborados pela Controladoria Geral do Município, atendem uma nova realidade de demandas das secretarias e se adequam às necessidades específicas de controle interno do sistema PCRJ. Estamos em constante revisão de nossas práticas para que o fluxo dos processos e atividades internas estejam sempre coadunados com as normas – afirmou Gustavo Bramili, Controlador Geral.

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30 de agosto de 2021

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