Prazo para preenchimento de declaração que atualiza cadastro fiscal de imóveis é alterado

O Condomínio Residencial Park Imperial, em Paciência, Zona Oeste, abriga 300 famílias, que conquistaram a posse dos apartamentos por meio de sorteio. Foto: Paulo Sérgio/ Prefeitura do Rio de Janeiro

A Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento informa que decidiu alterar os prazos fixados no Decreto Rio 48.378, que criou a Declaração Anual de Dados Cadastrais (DeCAD) de imóveis e instituiu um grupo de trabalho para estudar sua implantação operacional. De acordo com a normativa, os contribuintes do IPTU teriam até o dia 30 de junho para preencher e entregar a declaração – este prazo está cancelado.

Novas datas e detalhes sobre o preenchimento serão informados futuramente.