Categoria:
Código de Obras foi assinado em cerimônia no Palácio da Cidade
Publicado em 03/05/2019 - 17:43 | Atualizado- Início/
- /
- Código de Obras foi assinado em cerimônia no Palácio da Cidade
O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, assinou nesta sexta-feira, 3/5, no Palácio da Cidade, em Botafogo, o decreto de regulamentação da Lei Complementar 198/2019, que institui o Código de Obras e Edificações Simplificado do Município do Rio de Janeiro – COES. A medida é importante por detalhar temas relativos à aplicação do código sancionado em 14 de janeiro deste ano, que modernizou a legislação urbanística da cidade. Uma das expectativas da Prefeitura com o novo Código é a redução do custo de construção de novos prédios, para que a população tenha acesso a apartamentos a preços mais baixos.
– Estamos aqui celebrando este avanço que é o novo Código de Obras da cidade do Rio de Janeiro. Esperamos que, com essa moderna legislação, os novos prédios residenciais sejam construídos a custos menores e atendam às necessidades da população – afirmou Crivella.
Por esclarecer e pormenorizar pontos que poderiam gerar margem a interpretações, além de deixar mais claro e objetivo o processo de licenciamento, a regulamentação respeita o princípio de transparência da gestão pública.
Um exemplo desse detalhamento é a questão das vagas de estacionamento. Com o novo Código de Obras, tornou-se obrigatória apenas uma vaga a cada quatro unidades (como apartamentos e lojas) em prédios no raio de 800 metros de estações de metrô, trem, BRT e VLT. O decreto de regulamentação explica que essa distância será contada a partir de qualquer ponto de acesso à estação ou da parada do respectivo meio de transporte. Também esclarece que os ônibus do metrô na superfície e as estações de barcas são considerados integrantes da malha de transportes de alta capacidade da cidade, e que suas estações e paradas são reconhecidas como válidas para aplicação dos benefícios.
A revisão do Código de Obras e a sua regulamentação foram elaboradas pelo corpo técnico da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU). Com a Lei Complementar, o código passou a ter apenas 41 artigos, em substituição aos mais de 500 que existiam até então.
Além da modernização dos artigos, reduziu-se o número de exigências e itens analisados durante o processo de licenciamento. A responsabilidade do engenheiro ou arquiteto encarregado pela obra foi aumentada. Assim, os técnicos da Prefeitura têm hoje menos itens para analisar durante o processo de licenciamento, que se tornou mais fácil e rápido.
Notícias
Prefeitura homenageia compositor Carlos Colla com nome de praça em Laranjeiras
6 de setembro de 2023Prefeitura tomba Molhe Imperial de Pedra, na Praia de Sepetiba
25 de agosto de 2023Prefeitura homenageia Renato Russo com instalação de placa de Patrimônio Cultural Carioca no prédio em que o artista viveu em Ipanema
25 de julho de 2023![](https://prefeitura.rio/wp-content/uploads/2024/07/53831712757_c8f041dd84_b.jpg)
![](https://prefeitura.rio/wp-content/uploads/2024/07/DSC01584-scaled.jpg)
Defesa Civil realiza a Semana Municipal de Redução de Riscos de Desastres
3 de julho de 2024![](https://prefeitura.rio/wp-content/uploads/2024/07/bolsa.jpg)
Rio voltará a ter bolsa de valores
3 de julho de 2024![](https://prefeitura.rio/wp-content/uploads/2024/02/52575765226_d07219161e_k.jpg)
![](https://prefeitura.rio/wp-content/uploads/2024/07/WhatsApp-Image-2024-07-03-at-12.55.47.jpeg)