Gastos da Prefeitura com prevenção e combate de enchentes foi de R$1,296 bilhão entre 2017 e março de 2019

Túnel vai canalizar o curso do Rio Joana até a Baía de Guanabara, ajudando a evitar enchentes na Grande Tijuca - Marcos de Paula/Prefeitura do Rio

A Prefeitura do Rio de Janeiro investiu, na atual administração, R$ 1,296 bilhão em ações de prevenção de riscos e de combate às enchentes na cidade, o que representa um percentual médio de 7,9% da receita disponível, descontados os gastos obrigatórios. Na gestão anterior, estes gastos médios corresponderam a 6%, uma diferença de 1,9 ponto percentual  a menos. Os dados estão demonstrados em estudo realizado pela Controladoria-Geral do Município, que analisou os programas e ações de prevenção de riscos provenientes da ocorrência de chuvas e à prevenção dos efeitos das enchentes na cidade, de 2013 a 2019.

Com estes recursos, a Prefeitura realizou ações de proteção de encostas e áreas de risco geotécnico, controle de enchentes, melhoria da qualidade da água dos rios, das baías e do sistema lagunar, drenagens, desassoreamentos, canalizações, dragagens e redução de lançamentos de rejeitos, manutenção e recuperação dos sistemas de drenagem, melhoria da capacidade de escoamento das águas pluviais, expansão do saneamento, limpeza e remoção de resíduos sólidos de encostas e logradouros e prevenção de desastres pela Defesa Civil.

Cenário desfavorável

Todo o esforço de priorizar a aplicação de recursos em ações de prevenção de riscos decorrentes de chuvas e enchentes foi realizado no governo Crivella, apesar do cenário desfavorável encontrado pela Prefeitura no início de 2017. A capacidade de gasto da administração municipal caiu 26% em 2017, com relação a 2016, uma diferença de R$ 1,577 bilhão. Comparada a 2013, esta queda é de 48% (diferença de R$ 4,062 bilhões). O aumento da Dívida Pública (juros e amortização) teve incremento de 72% no período de 2017 a 2018, correspondendo a R$ 643 milhões a mais. Esse aumento é predominantemente resultante de operações de crédito realizadas nos exercícios anteriores, cujas datas de vencimento das amortizações começaram a vencer em 2017.

Além das despesas decorrentes da preparação da cidade para os Jogos Olímpicos que ficaram para a atual administração, novas despesas de pessoal, motivadas por aumento salarial e novas contratações decididas na gestão passada, além do próprio crescimento vegetativo da folha de pagamento da Prefeitura, resultaram num impacto de R$ 400 milhões por ano (5% a mais na média). Por outro lado, a arrecadação caiu 12% com relação ao governo anterior, correspondentes a R$ 1,8 bilhão a menos nos cofres da Prefeitura a cada ano. A Prefeitura pagou, em 2017, R$ 1,2 bilhão de dívidas e, em 2018, R$ 1,5 bilhão. Em 2019, as dívidas totalizarão R$ 1,8 bilhão e em 2020 R$ 1,8 bilhão, num total de mais de R$ 6 bilhões dentro da gestão.

Ainda assim, a gestão Crivella vem investindo mais em educação e saúde, o que demonstra que o atual governo prioriza as demandas mais sensíveis à população. Em educação, são 28% aplicados na média (contra 26% da gestão passada) e na saúde 24,41% (contra 21,66), quando a obrigatoriedade constitucional é de 25% e 15%, respectivamente.