Categoria:
Coronavírus: Prefeitura prorroga por mais 30 dias prazo para contribuinte recorrer de multas
Publicado em 20/04/2020 - 16:43 | Atualizado
"Atos como esse não podem ser tolerados, merecem nossa repulsa e providências para penalizar o infrator", afirmou Jorge Felippe. Foto: Divulgação / Prefeitura do Rio A Prefeitura do Rio prorrogou por mais 30 dias o prazo para contribuintes recorrerem de multas administrativas. Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, a medida é emergencial e visa a evitar aglomerações, reduzindo a circulação do público por causa da pandemia do novo coronavírus.
A prorrogação (Resolução SMF Nº 3.145) divulgada nesta segunda-feira (20/04) refere-se à resolução 3.144, publicada em 20 de março, suspendendo por 30 dias os prazos de recursos para autos de infração – que são as multas aplicadas aos contribuintes da cidade, devido ao descumprimento parcial ou integral da legislação vigente.
Notícias
Operação Feira Limpa, da Comlurb, chegou a Ipanema nesta sexta-feira, 20
20 de março de 2026
Elevado das Bandeiras e túneis serão fechados para manutenção nesta quinta-feira
19 de março de 2026
