Categoria:
Coronavírus: Prefeitura prorroga por mais 30 dias prazo para contribuinte recorrer de multas
Publicado em 20/04/2020 - 16:43 | Atualizado
"Atos como esse não podem ser tolerados, merecem nossa repulsa e providências para penalizar o infrator", afirmou Jorge Felippe. Foto: Divulgação / Prefeitura do Rio A Prefeitura do Rio prorrogou por mais 30 dias o prazo para contribuintes recorrerem de multas administrativas. Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, a medida é emergencial e visa a evitar aglomerações, reduzindo a circulação do público por causa da pandemia do novo coronavírus.
A prorrogação (Resolução SMF Nº 3.145) divulgada nesta segunda-feira (20/04) refere-se à resolução 3.144, publicada em 20 de março, suspendendo por 30 dias os prazos de recursos para autos de infração – que são as multas aplicadas aos contribuintes da cidade, devido ao descumprimento parcial ou integral da legislação vigente.
Notícias
Mães que recebem cartão da Primeira Infância Carioca ganham manhã especial
21 de setembro de 2026
Rio amplia vacinação com Pneumo 20 para idosos com 85 anos ou mais
21 de setembro de 2026
Complexo do Chapadão recebe obras de urbanização e infraestrutura
20 de setembro de 2026
Prefeitura inaugura Bairro Maravilha em Coelho Neto, na Zona Norte
20 de setembro de 2026