O Procon Carioca realizou ontem no auditório da Faculdades Integradas de Jacarepaguá, na zona oeste do Rio, uma palestra sobre a Defesa do Consumidor e abordou os princípios fundamentais da Lei nº 8.078/90, direitos básicos do consumidor, responsabilidade do fornecedor quanto à informação clara e adequada nos produtos e serviços, publicidade enganosa e abusiva, práticas comerciais irregulares, cumprimento da oferta, dentre outros direitos dos consumidores.

 

No evento o Presidente do Procon Carioca,  Fábio Ferreira  alertou sobre a política de troca para o Dia dos Namorados. "É importante lembrar que a troca de produtos após a compra é uma prática comum. Entretanto, nem todo tipo de troca é um direito assegurado por lei. Em alguns casos, a substituição é uma cortesia da loja. Por isso, é aconselhável perguntar, no momento da compra, se é possível trocar depois".

 

Também há diferença entre as regras de troca para compras presenciais e a distância. Como no segundo tipo o cliente não visualiza o item, a legislação determina prazo para arrependimento e solicitação de outro produto ou reembolso.

 

Por fim, orientou os consumidores como reclamar pela Central 1746 (www.1746.rio.gov.br) e outras formas de atendimento pela internet, como a Plataforma Consumidor.gov.br