TCM aprova por unanimidade contas da prefeitura de 2018: superávit não era alcançado desde 2014

O Tribunal de Contas do Município (TCM) aprovou nesta segunda-feira (8/7), por unanimidade, as contas da Prefeitura do Rio relativas ao ano de 2018. A decisão do órgão de controle externo respalda as medidas adotadas pela administração desde 2017. Durante a votação, o Tribunal apontou aumento de receitas, queda de despesas e superávit orçamentário de R$160 milhões, financeiro de R$ 329 milhões e primário de R$ 111 milhões. O superávit na Prefeitura não era alcançado desde 2014.

– Apesar de pequeno, o superávit tanto orçamentário quanto primário mostra que estamos no caminho certo, começando a virar as contas, comemora o Secretário Municipal de Fazenda, Cesar Augusto Barbiero.

O Tribunal fez algumas ressalvas no balanço do ano passado. Mas, segundo o Secretário Barbiero, parte da insuficiência financeira vem da gestão anterior. De qualquer maneira, prossegue o secretário, é um desafio a ser enfrentado.

– Podemos dizer que o superávit orçamentário reflete o equilíbrio das contas, e o primário mostra que a gente está conseguindo poupar.

Em relação ao voto do conselheiro Felipe Puccioni, que solicita que a insuficiência financeira seja de R$ 3,25 bilhões e não de R$ 2,8 bilhões, o secretário acrescenta:

– Vamos analisar tão logo cheguem os relatórios do Tribunal.

No início de 2017, ao se analisar as contas a projeção do déficit orçamentário era de R$ 4 bilhões, montante que foi reduzido para R$1,1 bilhão ao final daquele exercício, consequência do esforço fiscal que já vinha sendo realizado pela administração. Vale lembrar que no primeiro ano da atual administração, a Prefeitura teve queda na arrecadação de cerca de R$ 4 bilhões sendo o decréscimo no ISS relacionado à perda de empregos significativa nos últimos anos, de cerca de 350 mil. Além disso, a Prefeitura recebeu  uma dívida de  aproximadamente R$ 11.8 bilhões, desse montante R$ 7 bilhões contraídos na gestão anterior, entre os anos de  2009 e de 2016. O pagamento da dívida nesses quatro anos do governo Crivella será de R$ 6,8 bilhões.

Esforços fiscais e medidas estruturantes

Diante desse cenário desafiador, e considerando a crise sem precedentes que alcançou a cidade, a Prefeitura iniciou os esforços fiscais e as medidas estruturantes para a saúde financeira municipal. A cada bimestre, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, as projeções de receitas e despesas foram avaliadas para que fossem adotados eventuais ajustes.

No campo das receitas, com a Lei 6250/ 2017 do IPTU houve incremento de R$ 300 milhões nas receitas do imposto em 2018 e, em 2019, a estimativa é que mais R$ 600 milhões sejam arrecadados, se considerado o ano de 2017. Também houve investimento na área de cobrança dos tributos. Com a melhora na eficácia desses instrumentos, a Prefeitura conseguiu aumentar as receitas municipais.

– Em maio de 2018, tínhamos como saldo de arrecadação, isso na ponta de caixa, de aproximadamente R$6.3 bilhões. No mesmo mês de 2019, tínhamos  R$7.1 bilhões. Ou seja, uma diferença de aproximadamente R$743 milhões, acrescenta o titular da pasta.

Redução de despesas

A Prefeitura também adotou medidas para reduzir despesas. Em maio de 2018, as despesas totalizavam  R$6.5 bilhões. No mesmo mês de 2019, esse número cresceu apenas R$ 51 milhões, consequência dos incansáveis esforços fiscais da administração.

Em 2019 os resultados são ainda mais significativos. O saldo de caixa em maio de 2018 era de  R$ 320 milhões. Este ano esse valor triplicou. A  meta é chegar a  arrecadação prevista na LOA de R$30.6 bilhões.

A Prefeitura informa que vai continuar a adotar as medidas necessárias para o ajuste fiscal, seguindo as recomendações e determinações do Tribunal de Contas, como também o estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Estão previstas ainda para esse ano a Securitização da dívida ativa e mais uma edição do Concilia Rio, programa de parcelamento de débitos tributários.

– A aprovação das contas era esperada, porque estamos fazendo um grande esforço para colocar as contas em dia e vamos continuar nesse caminho. Vamos conseguir a virada, finaliza o secretário.

 

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• Rio Faz Notícias

8 de julho de 2019

Marcações: orçamento Secretaria de Fazenda Tribunal de Contas