Prefeitura avança na Integridade Carioca

A Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro lança, nesta sexta-feira, dia 1º de novembro, mais uma iniciativa do sistema “Integridade Carioca” instituído pelo Decreto Rio 45.385/2018 e composto por 11 Eixos Temáticos.

Essa é a vez do EIXO II – ALINHAMENTO ORGANIZACIONAL, que está sendo implementado trazendo informações para os cidadãos conhecerem melhor as funções dos órgãos e entidades municipais.

Em ação coordenada pela Secretaria Municipal da Casa Civil, todos os sites das secretarias e entidades municipais passam a ter um espaço exclusivo e padronizado para divulgação das informações organizacionais, apresentando seus planejamentos, competências e responsabilidades, além das respectivas legislações aplicáveis.

Ao acessar cada um dos links da área de Informações Organizacionais o usuário recebe informações do órgão ou entidade municipal sobre:

• Planejamento: Informações sobre o Planejamento Estratégico, Planos de Política Pública, Plano Estratégico da Cidade do Rio de Janeiro, Plano de Desenvolvimento Sustentável, Plano Plurianual, Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD – Subeixo II.1.

• Estrutura Organizacional: Competências dos órgãos e entidades municipais, identificando suas principais atividades desenvolvidas, formas de solicitação de serviços pelos usuários, prazos, requisitos de qualidade e as formas de solicitação e de entrega dos produtos e serviços prestados – Subeixo II.2.

• Sistemas institucionais: Nos sites dos órgãos e entidades responsáveis por sistemas institucionais, serão apresentadas as legislações que os gestores municipais devem cumprir para realizar as atividades sistêmicas (ex: Compras, Pessoal, analise jurídica, procedimentos de controle interno)- Subeixo II.3.

• Legislações Específicas: Legislações emanadas por entes externos à Prefeitura que devem ser cumpridos pelos órgãos e entidades municipais para o exercício de suas atividades finalísticas – Subeixo II.4.

• Carta de Serviços: documento elaborado pelos órgãos/entidades visando informar aos cidadãos quais os serviços prestados por eles, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de atendimento estabelecidos.

”Essa iniciativa é importante também para o ‘Sistema Compliance Carioca’, que visa avaliar o cumprimento das legislações e das normas pelos órgãos e entidades municipais. Ao disponibilizar as competências e regramentos, alem de transparência e organização, será possível um melhor acompanhamento pela sociedade, por meio do controle social e o aperfeiçoamento continuo dos serviços”, declara a Controladora Geral do Município, Márcia Andrea Peres – Presidente do Comitê Central de Integridade Carioca.