SMTR: Prestação de contas da gestão da secretária municipal de Transportes Virginia Maria Salerno

Publicado em 18/10/2019 - 10:44 | Atualizado em 22/10/2019 - 09:46
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Primeira mulher a assumir a Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro em 33 anos de fundação do órgão, Virginia Maria Salerno encerra sua trajetória como secretária da pasta, após muitos desafios e projetos em prol da mobilidade da cidade. Virginia esteve à frente da pasta por 1 ano e 3 meses, liderando mais de 370 servidores.

Arquiteta, mestre em Engenharia de Transportes pela Coppe-UFRJ, Doutora em Engenharia de Produção pela Coppe-UFRJ, Virginia foi presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio) de 1º de janeiro de 2017 a 15 de fevereiro de 2019 e no período entre julho de 2018 e fevereiro 2019, respondeu pelo expediente da pasta, concomitante ao comando da Secretaria Municipal de Transportes. Antes, desde 1990, atuou na companhia exercendo as funções de Chefe de Divisão de Engenharia de Campo, Diretora de Educação para o Trânsito e Gerente de Recursos Humanos.

Abaixo, suas principais realizações à frente da SMTR:

– MELHORIAS PARA A CLASSE DOS TAXISTAS: Autorização para que os táxis possam ser envelopados, sem ter prejuízo no momento da revenda do veículo, que estariam pintados de amarelo; alteração do tipo de motor dos táxis executivos, proporcionando melhor custo-benefício, devido à redução do consumo de combustível, e carros menos poluentes e mais potentes; aumento em dobro do prazo máximo para conclusão do processo para obtenção da autonomia, incluindo a apresentação e vistoria do veículo, passando para 360 dias.

– ENTREGA DE 1.980 AUTONOMIAS DE TÁXI: Em pouco mais de um ano, levando em consideração o período de setembro de 2018 a outubro de 2019, a secretária Virgina Salerno entregou, ao lado do prefeito Marcelo Crivella, 1.980 autonomias de táxi a auxiliares que aguardavam há cerca de 20 anos pelo benefício. O critério utilizado foi o tempo de serviço. Do total de autonomias, 10% foram reservadas para mulheres; 10% para motoristas com deficiência e outros 10% para motoristas com dependentes que apresentem deficiência. Para efeito de comparação, na gestão anterior foram entregues cerca de 500 autonomias em oito anos.

– ESTABELECIMENTO DA VIDA ÚTIL PARA VANS: A Secretaria Municipal de Transportes estabeleceu em 10 anos o prazo de vida útil dos veículos que integram o Sistema de Transporte Público Local (STPL), desde que preservada a integralidade de seu estado de conservação. A norma foi publicada no Diário Oficial de 6 de agosto de 2018. Segundo a Resolução 3006, os permissionários devem manter as vans em bom estado de conservação, higienizadas e confortáveis, de forma a oferecer aos passageiros viagens satisfatórias, além de manter as características físicas aprovadas para cada um.

– LANÇAMENTO DO NOVO CONCEITO DE PAGAMENTO DE PASSAGENS NO TRANSPORTE PÚBLICO, RIOCARD MAIS: Virginia Salerno apresentou, ao lado do prefeito Marcelo Crivella, no dia 1º de novembro, o RioCard Mais, novo conceito de pagamento de passagens no transporte público realizado por um cartão de débito pré-pago. Uma vez abastecido com créditos em dinheiro, pode ser usado para o pagamento de outras despesas, fazer compras em mercados, farmácias, pagar contas de consumo e até colocar recarga no celular. O novo conceito de pagamento vai dar mais transparência à bilhetagem no transporte público, livrando o Rio da chamada caixa preta dos ônibus. O cartão RioCard traz comodidade e praticidade aos usuários do sistema, que podem utilizá-lo em todos os modais – ônibus, BRT, metrô, trem, barca, VLT e vans legalizadas.

– EVOLUÇÃO DA EMISSÃO DO CARTÃO DE ESTACIONAMENTO DE IDOSO: Em julho de 2018, a Prefeitura possibilitou que o benefício fosse emitido pela internet, através do Carioca Digital. A medida tornou o processo mais simples e rápido, além de não precisar se deslocar para retirar o cartão, adequando-se à Lei Municipal, desburocratizando e facilitando todo o processo para o idoso beneficiário. Entretanto, a SMTR manteve os dez postos fixos de atendimento espalhados pela cidade, como alternativa para os idosos sem acesso à internet ou sem impressora, o ainda, para aqueles usuários que ainda preferem o atendimento presencial. Durante a gestão da secretária Virgina Salerno e após a modernização do sistema, permitindo a obtenção do benefício pela internet, 90 mil cartões foram emitidos. Destes, mais de 57 mil foram emitidos diretamente pela internet, sem que o idoso precisasse sair de casa.

– RETOMADA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (CMTR): A secretária Virginia Salerno retomou as reuniões do Conselho Municipal de Transportes, instituído em 2013, conforme o Decreto 37301. O Conselho Municipal de Transportes (CMTR) é o órgão de representação paritária e consultiva do Poder Público e da Sociedade Civil no que diz respeito à Política Municipal de Transportes e de Mobilidade Urbana. Sua nova composição, referente ao mandato 2018/2020, foi publicada no Decreto 955, de 18 de setembro de 2018, tendo sido alterado conforme necessidade de adequações. A secretária Virginia Salerno presidiu o Conselho, que se reunia mensalmente na sede da pasta.

– APÓS 8 MESES DE INOPERÂNCIA, LINHAS 581 E 582 VOLTAM A CIRCULAR REGULARMENTE NA ZONA SUL: Após determinação da secretária Virginia Salerno, as linhas 581 (Leblon – Cosme Velho – via Copacabana/Urca/Largo do Machado) e 582 (Leblon x Urca – via Jardim Botânico/Túnel Rebouças/Laranjeiras) voltaram a circular normalmente no dia 11 de setembro de 2018. As linhas, que circulam na região da Zona Sul e são fundamentais especialmente para os moradores da Urca, haviam deixado de operar em dezembro de 2017, com o fechamento da empresa São Silvestre, e voltaram a atender à população de forma regular. O retorno do serviço era uma das principais reivindicações dos moradores do bairro. As linhas atendiam cerca de 200 mil pessoas por mês. Somente em 2017, elas transportaram mais de 2.000.000 milhões de passageiros.

– ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO DE ÔNIBUS PARA MITIGAR CONGESTIONAMENTOS NA BARRA: Com o objetivo de mitigar os congestionamentos frequentes gerados por uma baia de ônibus na Gardênia Azul, Zona Oeste da cidade, e devido ao aumento substancial de automóveis com destino à praia, especialmente no período de férias, a secretária Virginia Salerno alterou o itinerário de 13 linhas de ônibus municipais que passam pela Barra da Tijuca, em dezembro de 2018. Os ônibus procedentes da Estrada do Gabinal e da Rua Edgard Werneck com destino à Av. Ayrton Senna passaram a acessar a via do Sesc/Senac, pista da margem direita do Rio Grande, sentido Barra da Tijuca.

– CRIAÇÃO DE NOVAS LINHAS DE ÔNIBUS EM CAMPO GRANDE (LECD 29 – Vasconcelos x Campo Grande), ALTO DA BOA VISTA (LECD 30 – Jardim Oceânico x Saens Peña) E CIDADE DE DEUS (LECD 31): No primeiro semestre de 2019, atendendo aos pedidos de moradores do Alto da Boa Vista, Campo Grande e Cidade de Deus, a SMTR instituiu três linhas experimentais para melhorar a oferta de ônibus e contribuir para a mobilidade dos bairros.

– CRIAÇÃO DE SERVIÇO EVENTUAL DE MICRO-ÔNIBUS PARA ATENDER MORADORES DO VIDIGAL: Em julho de 2019, tendo em vista o fechamento da Av. Niemeyer, a SMTR estabeleceu a operação dos micro-ônibus na via, seguindo a autorização concedida pela Justiça e atendendo a pedidos de moradores. O Serviço Eventual 002 (Vidigal x Jardim de Alah – circular) opera diariamente de 6h às 23h, com caráter temporário, permanecendo em vigor apenas enquanto a Av. Niemeyer estiver interditada. A Resolução 3152, publicada no Diário Oficial em 22 de julho, detalhou o funcionamento da nova linha.

– REFORÇO NAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO SOBRE OS SERVIÇOS DE ÔNIBUS: Durante o período em que atuou como secretária, Virginia Salerno intensificou as ações de fiscalização com relação aos serviços prestados pelos consórcios de ônibus atuantes na cidade. As ações aconteceram em garagens de empresas, em terminais e nas ruas, além do monitoramento permanente, com o objetivo de verificar a frequência das linhas e as condições dos veículos que atendem a população. Entre julho de 2018 e outubro de 2019, tempo em que permaneceu à frente da pasta, 11.433 multas foram aplicadas aos consórcios por irregularidades nos serviços prestados.

–  ALTERAÇÃO DE TERMINAL DE ÔNIBUS E CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS EM COPACABANA: Em janeiro de 2019, atendendo às reivindicações de moradores do bairro, a SMTR desativou o terminal de ônibus na baia da Rua Siqueira Campos. Na ocasião,também foram criadas 4 vagas para idosos e 4 para pessoas com necessidades especiais ao longo da via, além de vagas para carga/descarga e mototáxi, e a implantação de um ponto de táxi.

– INTERVENÇÃO NO BRT: em 29 de janeiro de 2019, a Prefeitura decretou intervenção no sistema do BRT, com o objetivo de regularizar o serviço de transporte e garantir a segurança da sociedade e a ordem pública municipal. Conforme previsto, o processo durou seis meses, e, após esse período, a secretária Virginia Salerno instituiu uma comissão com o objetivo de acompanhar o cumprimento do termo de compromisso firmado com os consórcios, bem como a continuidade e a regularização dos serviços do BRT após o fim da intervenção, conforme o Decreto 46376, de 15 de agosto de 2019.

– PUBLICAÇÃO DO DECRETO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL: Em abril de 2019, durante a gestão de Virginia Salerno, foi publicado o PMUS-Rio, plano que integra a política urbana, em consonância com as recomendações do Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro (Lei Complementar 111/11), da Política Municipal de Mudanças Climáticas (Lei 5.248/11) e da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12). O plano propõe orientar a política de mobilidade e os investimentos públicos em infraestruturas de transportes da cidade por dez anos, a partir de 2019, e integrar as diferentes políticas urbanas.

– REGULAMENTAÇÃO DO FMUS, FUNDO QUE VAI GERAR RECURSOS PARA AÇÕES DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL: O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, assinou o Decreto Rio Nº 46.402, de 21 de agosto de 2019, que regulamenta o Fundo de Mobilidade Urbana Sustentável (FMUS), criado por intermédio da Lei municipal Nº 6.320, de 16 de janeiro de 2018, para dar suporte financeiro às políticas públicas de transporte e circulação urbana do município, propostas no Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) e Plano Estratégico. O FMUS, gerido pela Secretaria Municipal de Transportes, vai funcionar como gerador de recursos para execução de projetos de mobilidade urbana sustentável, incluindo transporte público coletivo, transporte ativo e acessibilidade universal, sobretudo que garantam a mobilidade das pessoas com algum tipo de limitação.

– SUSPENSÃO DA COBRANÇA DO PEDÁGIO DA LINHA AMARELA: A cobrança do pedágio da Linha Amarela foi suspensa por três vezes, no sentido Fundão, com o objetivo de refazer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. A decisão saiu após auditoria e processo administrativo realizados por uma comissão das secretarias municipais de Transportes, Infraestrutura e Habitação e da Controladoria Geral do Município. Essa comissão apurou que foram encontradas cobranças irregulares por parte do consórcio LAMSA, que administra a Linha Amarela, que somam cerca de R$ 225 milhões.

–  CASSAÇÃO DE MAIS DE 2.300 PERMISSÕES: A Secretaria Municipal de Transportes cassou mais de 2.300 permissões de táxi, cabritinho, van, fretamento e escolar por falta de vistoria e vida útil vencida. A ação foi resultado de um minucioso levantamento com o objetivo de verificar se os veículos que realizam transporte remunerado de passageiros estavam com o cadastro em dia, cumprindo o previsto no Código Disciplinar dos modais.

– MELHORIAS NO POSTO DE ATENDIMENTO DA BARRA DA TIJUCA, CAMPO GRANDE E RIACHUELO: A secretaria montou uma força-tarefa para realizar melhorias nas unidades da Barra da Tijuca, Riachuelo e de Campo Grande, visando oferecer maior conforto e assistência à população. Foram realizados serviços de pintura, reforço na iluminação, limpeza geral e outros reparos necessários para garantir recepção e atendimento de qualidade. E, no caso da unidade da Barra da Tijuca, as intervenções realizadas incluem a mudança do atendimento para outra sala, no endereço atual, a fim de ampliar a área de atendimento.

– NOVO LAYOUT DOS CABRITINHOS E NOVA LINHA À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO: A fim de facilitar a identificação do serviço por parte dos passageiros, a secretária Virginia Salerno determinou a alteração do layout dos veículos do Serviço de Transporte de Passageiro Complementar Comunitário (STPC), conhecido como “cabritinho”. Os “cabritinhos” passaram a apresentar a cor determinada para a região em que atuam em toda a parte frontal do veículo, bem como na traseira, e uma faixa lateral mais larga (da mesma cor). O símbolo do STPL, com as cores das quatro regiões da cidade, aparecerá na parte superior e na traseira. As cores são: verde (Zona Norte), amarelo (Zona Sul/Centro), azul (Zona Oeste – Jacarepaguá e adjacências) e vinho (Zona Oeste – Campo Grande e adjacências). E, em 25 de julho, entrou em operação a linha Maré x Bonsucesso. Criada em 2016, através do Decreto 42.218, a linha tem ponto final na Rua Tancredo Neves, e atende, em especial, os moradores dos bairros da Maré.

– PUBLICAÇÃO DO DECRETO QUE DISCIPLINA O USO DE PATINETES NA CIDADE: A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio das secretarias municipais de Fazenda e de Transportes, publicou no Diário Oficial do dia 3 de julho, o Decreto 46.181, que disciplina o compartilhamento de patinetes elétricas na cidade. O texto estabelece regras para as empresas e também para os usuários dos equipamentos, que devem respeitar as normas de circulação e estacionamento estabelecidas no decreto e na legislação em vigor.

– NOVAS REGRAS PARA MELHORAR A VISIBILIDADE DAS MENSAGENS NOS ÔNIBUS: A Resolução nº 3149, publicada em 12/07 no Diário Oficial, normatiza as mensagens divulgadas nos painéis externos dos coletivos. Com a medida, os passageiros terão mais clareza para identificar os principais bairros e as vias que as linhas acessam, bem como se o coletivo realiza um serviço direto, variante, especial, regular, parcial ou noturno.

– SMTR PROPÕE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO CONTRAN 304/2018: A SMTR apresentou ao Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, proposta de alteração da Resolução CONTRAN nº 304, de 18 de dezembro de 2008, para incluir o símbolo internacional do Transtorno do Espectro Autista, na sinalização vertical de regulamentação de vagas de estacionamento de veículos, destinadas exclusivamente a veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção, bem como no modelo de credencial. A medida preza pela tranquilidade, segurança e conforto da pessoa com autismo, uma vez que o prolongado tempo gasto na procura de vagas de estacionamento gera transtornos aos portadores do espectro autista

– SMTR INTEGRARÁ CÂMARA TÉCNICA, NO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN): A Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) foi selecionada para integrar  o grupo que realizará a análise de demandas relacionadas a infrações e crimes de trânsito; penalidades e medidas administrativas; policiamento e fiscalização de trânsito; e processo administrativo de trânsito. A Câmara será composta por 23 titulares e respectivos suplentes, selecionados pelo Diretor do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) e designados pelo Ministro de Estado da Infraestrutura, para um mandato de dois anos.

– ESTUDOS SOBRE O TRANSPORTE AQUAVIÁRIO NA LAGOA DA TIJUCA: A Secretaria Municipal de Transportes, de acordo com o Decreto 45.929 de 6 de maio de 2019, coordena o grupo de trabalho criado para estabelecer procedimentos para regularizar o uso de piers e decks públicos, bem como regulamentar o transporte aquaviário existente nas Ilhas da Gigóia, Primeira e vizinhas, situadas na Lagoa da Tijuca. Para isto, realizou, durante a gestão de Virginia Salerno, vistorias e reuniões com os moradores das ilhas e os prestadores do serviço, a fim de contribuir para os estudos necessários para a regularização da operação e para a instalação e conservação de pontos e/ou estações de transportes coletivos aquaviários.

– ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DO BRS MEM DE SÁ: Durante a gestão da secretária Virginia Salerno, os estudos para a implantação do 21º corredor BRS da cidade foram concluídos e a inauguração acontecerá ainda neste ano. Os corredores BRS possibilitam viagens mais rápidas de transporte público de passageiros e circulação viária mais organizada. Apenas ônibus e táxis com passageiros podem trafegar nas faixas especiais. Demais veículos só podem acessar o BRS em caso de conversão à direita e entrada em garagens/lotes. Estudos de tempo de percurso da CET-Rio mostram que, da inauguração até dezembro de 2018, a redução no tempo de viagem dos ônibus chegou a 29% no BRS Frei Caneca, corredor mais próximo à Av. Mem de Sá.