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SMTR atende reivindicações de operadores do STPC e altera Decreto que regulamenta o modal
Publicado em 12/08/2019 - 14:01 | Atualizado em 16/08/2019 - 16:25
A fim de melhor regular a rede de transportes do município, a secretária municipal de Transportes, Virgínia Maria Salerno, atendeu às reivindicações dos operadores do Sistema de Transportes Complementar Comunitário (STPC) e alterou o Decreto 37802, de 15 de outubro de 2013, que regulamenta o serviço, conforme publicação no Diário Oficial desta segunda-feira (12).
Entre as principais mudanças, estão a alteração de 5 para 7 anos para a entrada do veículo no STPC (e 10 anos para permanecer no sistema); em caso de óbito do operador, o cônjuge, filho mais velho e pai ou mãe, todos habilitados, terão prioridade para requerer autorização para recomposição da vaga, nesta ordem; e a mudança do cálculo para definir a frota máxima das linhas, levando em consideração, entre outros fatores, o tempo total do percurso e o tempo total de parada no ponto.
O texto também garante recurso aos permissionários, no caso da extinção de linhas devido a possíveis alterações urbanísticas da área que venham a permitir a implantação de outros serviços, como o Serviço de Transporte Público Local (STPL) e novas linhas de ônibus. Neste caso, os interessados poderão apresentar proposta à SMTR.
A secretária Virgínia Maria Salerno explicou sobre a possibilidade de implantar linhas especiais para auxiliar no deslocamento de pessoas que moram em comunidades.
“Por existirem comunidades localizadas em pontos da cidade com condição de acesso ainda mais difícil que as habituais, a SMTR encaminhará ao Prefeito pedido de criação de linhas especiais, até que as exigências para a promoção de integração tarifária sejam plenamente atendidas, tendo em vista a necessidade de auxiliar no deslocamento da população a partir de comunidades até centros de comércio, serviços e a outros modais de transportes.”
O Decreto também passa a prever multa gravíssima e lacre por colocar em operação veículo que apresente vidros com qualquer tipo de película, cortinas e persianas, que impeçam a visualização interna; e aprimora as normas da infração por alteração do trajeto estabelecido ou por trafegar fora dos limites da área de atuação autorizada pela SMTR.
As novas normas entram em vigor a partir desta segunda-feira (12).
‘Cabritinhos’ também terão novo layout
Recentemente, a Secretaria Municipal de Transportes também alterou o layout dos veículos do STPC, outra reivindicação atendida, publicada no Diário Oficial de 29 de julho.
Para diferenciar dos veículos do Serviço de Transporte Público Local (STPL), os “cabritinhos” passarão a apresentar a cor determinada para a região em que atuam em toda a parte frontal do veículo, bem como na traseira, e uma faixa lateral mais larga (da mesma cor). As cores são: verde (Zona Norte), amarelo (Zona Sul/Centro), azul (Zona Oeste – Jacarepaguá e adjacências) e vinho (Zona Oeste – Campo Grande e adjacências).
