Prefeitura cria grupo de trabalho para atualizar Código Disciplinar dos táxis

Objetivo do grupo de trabalho é desenvolver propostas para garantir melhorias à categoria dos taxistas e à população. Foto: Divulgação

A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Transportes, criou um Grupo de Trabalho para revisar e atualizar o regulamento e o Código Disciplinar do serviço de táxis na cidade. A iniciativa, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (27/07), tem como objetivo desenvolver propostas para promover melhorias no sistema.

A categoria, homenageada no último sábado, conta, atualmente, com cerca de 31 mil permissionários e 20 mil auxiliares cadastrados na SMTR.

– Em 25 de julho celebramos o Dia do Taxista. Não há maneira melhor de comemorar esta data do que buscar medidas para aperfeiçoar os serviços, beneficiando passageiros e a categoria, tão importante para a cidade – disse o secretário municipal de Transportes, Paulo Jobim.

Na atual gestão, 2.430 auxiliares de táxi foram beneficiados com a tão esperada autonomia, se libertando do pagamento de diárias. Seguindo o estabelecido em Decreto, 10% dos benefícios são reservados a motoristas com deficiência, 10% a mulheres, e outros 10% a motoristas que tenham pessoas com deficiência como dependentes econômicos.

– Estamos empenhados em promover melhorias no sistema de táxi para o cidadão carioca, que merece se deslocar com segurança e qualidade. Além de proporcionar aos taxistas boas condições de trabalho e renda para suas famílias -, ressaltou Allan Borges, subsecretário municipal de Transportes.

Além das autonomias a motoristas de táxi que aguardavam há cerca de 20 anos na fila, a atual gestão anunciou outras medidas em benefício da classe, entre elas:

• Envelopamento dos táxis: os taxistas passaram a ter a opção de escolher entre a pintura e o envelopamento do veículo, que era uma reivindicação antiga da categoria, que tinha prejuízo no momento da revenda do carro, já que os veículos pintados na cor amarela costumam ser desvalorizados. A técnica permite que o adesivo seja removido quando o proprietário desejar revender o carro, sem prejuízo.

• Aumento do prazo para ingresso do veículo no sistema: a secretaria alterou o pré-requisito para inclusão do táxi no sistema, passando de 4 para 6 anos de fabricação;

• Corridas com cartão de crédito: a SMTR autorizou a fixação de adesivos com o logotipo das empresas operadoras de cartão de crédito com as quais os motoristas trabalham. A medida beneficia tanto os taxistas como os usuários, que podem saber, antes de embarcar, se a viagem poderá ser paga com cartão de crédito.

Outros benefícios concedidos a taxistas durante a pandemia

Outras medidas em benefício dos taxistas foram anunciadas durante a crise do coronavírus, entre elas: a suspensão de vistorias enquanto perdurar o estado de calamidade na cidade; o aumento do prazo de 180 para 540 dias para os auxiliares darem entrada no processo de obtenção de autonomia, e de 360 para 720 dias o prazo para apresentarem o veículo; o aumento da vida útil dos táxis convencionais de 8 para 10 anos e dos táxis executivos de 7 para 9 anos. Esta última medida vai beneficiar mais de mil taxistas que já teriam que trocar de veículo, neste ano, por vida útil vencida.

Além disso, a SMTR estabeleceu, recentemente, novos procedimentos para a regulamentação de pontos de táxi na cidade, com o objetivo de agilizar e uniformizar o processo. Além de permitir maior celeridade à solicitação, a mudança contribui para a segurança do taxista e da população em geral, já que as placas indicativas dos pontos vão possibilitar a imediata identificação dos pontos regulares.