Prefeitura autoriza que operadores de transportes realizem procedimentos com CNH vencida na pandemia

A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Transportes, passa a autorizar que os operadores de transportes de passageiros realizem procedimentos com a Carteira de Habilitação vencida, seguindo as deliberações do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que suspendem os serviços relacionados ao trânsito, o que inclui a renovação da habilitação. A medida, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (28), já está em vigor.

A autorização será válida apenas para quem teve a habilitação vencida durante a pandemia, ou seja, a partir do dia 17 de março. Sendo assim, os auxiliares de transporte que tiverem o documento vencido antes desta data, não poderão realizar os serviços. O objetivo da liberação, em caráter excepcional, é permitir que os operadores realizem procedimentos pendentes e consigam desempenhar suas funções, especialmente neste período de retomada das atividades na cidade.

– A medida foi definida levando em consideração as dificuldades decorrentes da pandemia de Covid-19 e tem o intuito de resguardar a população, que precisa trabalhar para obter seu sustento – destacou Paulo Jobim, secretário municipal de Transportes.

Os serviços que poderão ser realizados são: inclusão, baixa e permuta de veículos; inclusão e baixa de auxiliares; e outros procedimentos relativos à vistoria dos veículos.

Vale lembrar que não há atendimento por ordem de chegada e, para realizar os procedimentos que foram liberados nesta fase de retomada, é preciso agendar com antecedência, de forma a evitar aglomeração nos postos e preservar a saúde dos cidadãos e dos servidores. O agendamento prévio dos serviços deve ser realizado através do link: http://sgtu.rio.rj.gov.br/ProtocoloGuerengue/Index.

– Oferecer condições para que o cidadão possa ser atendido com a urgência que precisa é uma de nossas prioridades, especialmente neste momento difícil. Com isso, os operadores poderão retomar suas atividades, atendendo a parcela da população que depende do transporte complementar, como táxi, vans e cabritinhos, para se deslocar pela cidade – concluiu o subsecretário de Transportes, Allan Borges.

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28 de agosto de 2020

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