Artigo: Armas, só em caso extremo

Publicado em 08/10/2019 - 15:09 | Atualizado em 08/10/2019 - 16:37

Paulo Amendola*

Armamento deve ser adotado apenas quando todas as demais tentativas se esgotaram

Há pouco mais de dois anos falei exaustivamente sobre a responsabilidade do agente policial ao empregar armas de fogo, em razão das crianças vitimadas na entrada, saída ou dentro de escolas localizadas em favelas. Armas são instrumentos poderosos, para serem usadas em situações extremas. Por isso mesmo, sua utilização exige especiais cuidados.

A opção pela arma de fogo, quando se trata do policial, requer um comprovado preparo técnico, tático, psicológico, além de abalizado conhecimento jurídico. Diante do risco, a opção pelo armamento somente deve ser adotada quando todas as demais tentativas se esgotaram. É o que as escolas de polícia conhecem sobejamente: o uso progressivo da força.

Hoje, lamentavelmente, voltamos ao tema face ao doloroso drama da pequena Ágatha Félix, de 8 anos. E retornamos, pois temos a visão concreta de que a sublime missão do policial é preservar vidas e proteger o ser humano contra riscos e perigos. A prática do bandido é bem diferente: não preza a vida de ninguém, inclusive a dele.

O agente policial não deve se afastar dessa lógica e, por isso mesmo, é obrigado a empregar sua arma de fogo somente como recurso extremo e final. Não deve provocar ou ensejar quaisquer riscos a inocentes à guisa de estar cumprindo o seu dever.

Esta regra me acompanhou ao longo de 30 anos como oficial da Polícia Militar, período em que atuei intensamente no campo operacional e da instrução especializada. Implantei este conceito ao tempo que, nos idos de 1978, criei o Batalhão de Operações Especiais (Bope) e cuidava da estruturação desta unidade, e da formação dos seus multiplicadores especializados.

Se comprovado o informe de que um policial tenha atirado num suspeito em fuga, aí já estaria configurado um absurdo. Revidar a tiros face ao ataque de marginais, estando em área densamente povoada (caso das favelas), é inaceitável, pois o cenário é propício à morte de inocentes e do próprio policial.

Mais uma vez insisto: o agente policial não deve adotar a mesma prática do bandido. Não pode atirar por mera suspeita. Não pode disparar contra um delinquente em fuga. Não deve atirar em alvos que não estejam perfeitamente determinados e identificados; só pode disparar em legítima defesa própria, ou de terceiros.

Por outro lado, o estímulo à forte e acirrada repressão policial não contribuirá para elevar o nível de segurança da população. A violência sempre irá gerar mais violência, pois a repressão armada atua apenas nos efeitos, razão pela qual a ´prefeitura do Rio, sob a liderança do prefeito Marcelo Crivella, tem feito grandes esforços para reduzir os vários tipos de infrações na cidade através de vários projetos: Rio+Seguro, Territórios Sociais, Resgate Solidário, Comunidades Terapêuticas, Ambulante Legal, Prefeitura Mais Perto de Você, Cuidar da Cidade, Sábado Carioca (1.100 escolas abertas aos sábados para reforço do ensino e alimentar) e Orquestra nas Escolas (até o momento, 11 mil alunos tocando instrumentos musicais com incentivo de bolsa de R$ 200).

Tais projetos são executados por vários órgãos municipais integrados, como Guarda Municipal, Centro de Operações Rio, Vigilância Sanitária, Assistência Social, Fazenda, Ordem Pública — na fiscalização de estacionamento irregular, de vans ilegais e em ações ligadas ao cuidado e prevenção às drogas — , com a finalidade de cooperar de forma efetiva na prevenção primária e secundária à segurança pública.

Com maiores esforços investidos nas causas geradoras da violência criminal, melhores resultados serão obtidos na segurança da população e sem os trágicos efeitos colaterais. Em determinadas e específicas situações, torna-se necessária a repressão policial armada; no entanto, tal prática só deve ocorrer através de operações qualificadas, com o suporte dos serviços de inteligência e com o emprego de patrulhas a pé, motorizadas ou aéreas, cujos integrantes estejam muito bem instruídos quanto ao requisito mais importante: a salvaguarda da vida humana.

E não se esquecendo jamais de que policial é policial, bandido é bandido.

*Paulo Amendola é secretário municipal de Ordem Pública do Rio de Janeiro, criador do Bope e organizador da Guarda Municipal do Rio de Janeiro

(Artigo publicado no jornal O Globo Online em 3 de outubro de 2019)