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Artigo: Armar a Guarda Municipal é proteger o cidadão
Publicado em 14/11/2019 - 14:07 | Atualizado em 14/11/2019 - 14:22
Gutemberg Fonseca*
Estudo da Fundação Getulio Vargas comprovou que as cidades que armaram suas Guardas conseguiram uma redução substancial nos índices criminais. Realizada pelos professores Paulo Arvate e André Portela, a pesquisa avaliou tecnicamente os efeitos da promulgação (em 2003) do Estatuto do Desarmamento em municípios do país que optaram pelo uso das armas. O resultado foi incontestável: queda de 44% na taxa de homicídio e agressões. No recorte dos centros urbanos mais violentos do Estado de São Paulo, o impacto foi ainda mais evidente, com diminuição de 63%.
Contra fatos tão sólidos não há margem para argumentos: armar a Guarda Municipal do Rio (GM-Rio) — tema em votação na Câmara do Vereadores — é um debate ligado ao benefício social, no sentido de salvaguardar vidas, de proteger o cidadão. Sobretudo em nossa capital, que registrou 2.717 assassinatos (ou 339/mês) nos primeiros oito meses do ano, segundo o Instituto de Segurança Pública.
A Polícia Militar trabalha com déficit de 20 mil agentes. Por ano, a perda é de mil policiais fora das ruas, seja por aposentadoria, desistência e — lamentavelmente — mortes em trabalho. A GM-Rio pode contribuir, decisivamente, para equilibrar este cenário. É natural que ajude a segurança do estado. Ao todo, o município conta com 7.532 guardas, que serão devidamente capacitados.
A arma não foi fabricada para matar, pelo contrário: ela existe para evitar que alguém morra. Exerce, se utilizada dentro da técnica, a função de inibidora da violência e conflitos. E é essa questão da técnica a principal preocupação da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), à qual a GM-Rio está vinculada. Caso a Lei Orgânica municipal permita o armamento, iremos investir de forma cuidadosa, metódica e profissional na preparação do agente antes de lançá-lo municiado às ruas.
Será necessário desenvolver amplo cronograma de preparação, treinamento e testes seguindo os protocolos da Polícia Federal, inclusive exame psicotécnico. A Seop investirá em parcerias para realizar cursos preparatórios usando a expertise do Bope, do Exército e da própria PF. Haverá rigorosas avaliações semestrais para os guardas, que deverão ter a habilidade para interagir em todos os tipos de ambientes e situações.
A Guarda do Rio, desarmada, exerce função importante no apoio à segurança pública, embora vulnerável em certas condições. Há meses atrás, por exemplo, ganhou destaque no noticiário, incidente envolvendo uma guarda que foi rendida por homens armados durante patrulhamento no Parque de Madureira. Com arma e capacitação à disposição da agente, tal agressão poderia nem ocorrer.
Há de se avaliar ainda o impacto de fatos criminosos para o turismo. O Rio é a principal porta de entrada de visitantes do país. Um aumento na sensação de segurança abre amplas oportunidades econômicas ao estimular uma injeção maior no número de turistas.
Enquanto secretário de governo do estado, fui responsável pela expansão do programa Segurança Presente. Nele os PMs, por portarem armas, tinham mais condições de atuar que os GMs que, desarmados, não podiam dar suporte. Em paralelo, a prefeitura tem muito mais capilaridade ao estar mais próximo atuando, integrada com todos os seus órgãos, na solução das mazelas que afligem o cidadão.
Uma vez preparada, a GM-Rio armada passaria a atuar nas praças de convívio da cidade, liberando a Polícia Militar para agir em áreas de maior potencial criminal. O objetivo, no fim, sempre será a garantia do direito de ir e vir do cidadão.
*Gutemberg Fonseca é secretário municipal de Ordem Pública
