Prefeitura assina com a Presidência da República Protocolo de Intenções para promover ações integradas para a ética pública

O secretário municipal de Governo e Integridade Pública, Tony Chalita, participou, nesta quarta-feira (27/4), da solenidade de assinatura do Protocolo de Intenções com a Comissão de Ética Pública (CEP) e com a Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral, órgãos da Presidência da República. É o primeiro acordo do gênero entre Prefeitura e Presidência e tem como objetivo promover ações integradas e o intercâmbio de experiências, informações, tecnologias e metodologias relativas à governança e à ética pública.

A assinatura do protocolo fez parte do I Encontro Regional do Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Executivo Federal, promovido pela CEP e pela Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência. O evento começou nesta quarta e terá a duração de dois dias, contando com palestras sobre Ética na Administração Pública e com atividades práticas com comissões de ética setoriais do Sul e Sudeste.

– O protocolo objetivará, dentre outros pontos, fomentar ações visando o aprimoramento de condutas éticas realçando os compromissos constitucionais  que devem permear o dia a dia dos representantes da Administração Pública, estabelecendo a instituição da contínua melhora das práticas no âmbito da Administração Pública, utilizando todas as ferramentas de divulgação disponíveis (como redes sociais e websites) para difundir políticas públicas aderentes a esta pauta, além de promover eventos conjuntos, treinamentos e cursos sobre o tema – disse Tony Chalita, após a assinatura do documento.

Os encontros regionais do SGEP têm como objetivo promover a cooperação técnica e a troca de conhecimento entre as comissões setoriais, bem como avaliar a qualidade da gestão da ética nos órgãos e entidades públicas federais. Assim, as reuniões serão palco de debates de temas relacionados à ética e gestão da ética pública, envolvendo agentes públicos e especialistas, e de compartilhamento de experiências e instrumentos para a consolidação da cultura ética no Poder Executivo federal, considerando a realidade dos órgãos e entidades das regiões envolvidas.