Cidadão já pode baixar Cartilha de Combate à Intolerância Religiosa no site da Prefeitura

A partir desta segunda-feira (18/4), os cariocas poderão baixar a Cartilha Rio de Combate à Intolerância Religiosa no site da Prefeitura. O documento detalha as práticas que configuram intolerância religiosa, as leis de combate ao crime e as formas de denunciá-lo — entre as quais, a própria Central de Atendimento 1746 do município.

Produzido pela Coordenadoria Executiva de Diversidade Religiosa e pela Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública, por meio da Coordenadoria Executiva de Promoção da Igualdade Racial, o material pode ser baixado neste link. O objetivo é conscientizar a população carioca sobre o respeito à multiplicidade de crenças, assegurado pelo artigo 5º da Constituição Brasileira, e de ajudar as vítimas de intolerância a acessar os canais de denúncia.

Entre eles, está a Central de Atendimento 1746, que começou a notificar casos de preconceito religioso, antissemitismo e racismo no mês passado.  Após o registro — que pode ser feito via aplicativo, WhatsApp (3460-1746), telefone, Facebook Messenger (/Central 1746) ou presencialmente na Agência 1746 (localizada na sede da Prefeitura, na Cidade Nova) —, o município tem até 10 dias para acolher o cidadão e encaminhar a denúncia à Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI), responsável pela investigação.

 

– A intolerância étnico-religiosa, entre os temas abrangidos pelo panteão dos Direitos Humanos, sem dúvida, é o que mais necessita de debates, informações e ações afirmativas. A Cartilha significa um grande avanço nesse sentido. É uma maneira de levar à população a base dos seus direitos e de fomentar o respeito à diversidade de credos – afirmou Pai Márcio de Jagun, coordenador executivo da Diversidade Religiosa do Rio.

 

A Cartilha também relembra o histórico de violência contra os judeus e as religiões de matrizes africanas, maiores vítimas dos crimes de intolerância, cuja pena pode chegar a três anos de prisão. Segundo balanço do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, 26% das denúncias de intolerância registradas pelo Disque 100 em 2019 eram de ataques a templos ou adeptos de religiões afro-brasileiras.

Existente desde o período colonial, a perseguição aos cultos originários dos povos africanos chegou a ser institucionalizada pelo Código Penal de 1890, que criminalizava as práticas religiosas da população negra, classificando-as como “prática de espiritismo, magia e sortilégios”. Somente em 1946, a Constituição passou a reconhecer o direito ao livre exercício de crença, graças a uma emenda de autoria do escritor Jorge Amado, então deputado.

 

– Estamos bastante entusiasmados com a qualificação dos canais de contato da Prefeitura com o cidadão, que também estão sendo pensados como instrumentos de combate à discriminação racial, étnica e religiosa. Agora, com a Cartilha, damos mais um passo: além de oferecer o apoio e o acolhimento, passamos a informar os cariocas sobre o que são essas violências e como eles podem se portar frente a cada uma delas. Nosso objetivo é formar cidadãos comprometidos, de maneira irrestrita e profunda, com o combate a todas essas práticas discriminatórias – declarou o coordenador executivo de Promoção da Igualdade Racial, Jorge Freire.

 

No estado do Rio, dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) apontam que, no ano passado, houve aumento nos registros de crimes relacionados ao preconceito étnico-racial e religioso: foram 1.365 casos de injúria por preconceito, contra 1.188 em 2020 (+14,9%); 166 ocorrências de preconceito de raça, cor, religião, etnia e procedência nacional, contra 144 no ano anterior (+15,2%); e 33 registros de ultraje a cultos religiosos (ridicularização pública, impedimento ou perturbação de cerimônia religiosa) — em 2020, foram 23 (aumento de 43,4%).

 

– É imprescindível que todas as esferas do poder público estabeleçam entre si um pacto de governança direcionado ao enfrentamento das mazelas do racismo, do preconceito e da intolerância religiosa. O cidadão também tem parte neste processo. Esta é uma ação educativa, desenvolvida pela Prefeitura do Rio, que atende à necessidade de informar a população sobre seus direitos e deveres, e convoca cada carioca a se juntar a nós nessa luta tão importante em defesa do respeito à dignidade humana – destacou o secretário municipal de Governo e Integridade Pública, Tony Chalita.

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18 de abril de 2022

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