Projeto construído nos dois primeiros anos do Governo Crivella tem apoio de diversos segmentos

Construído por técnicos da Subsecretaria de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses durante os dois primeiros anos do governo Marcelo Crivella, o projeto foi submetido a uma série de discussões na Câmara dos Vereadores, sendo aprovado por unanimidade: 44 votos e uma abstenção. Criado pela lei complementar 197/2018, o Código de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária do Município do Rio de Janeiro, o documento foi regulamentado pelo Decreto 45.585, de 28 de dezembro de 2018. As sessões foram acompanhadas por representantes de diversos segmentos, como a Associação do Comércio Farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro (Ascoferj), a Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais (Anclivepa), o Sindicato de Bares e Restaurantes do Município do Rio de Janeiro (Sindrio) e a Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (Asserj), todos eles apoiando o manual.

“Em geral, o Código Sanitário consolida, atualiza e melhora substancialmente as normas avulsas que tratam do assunto, representando um largo passo rumo à desburocratização do serviço prestado no âmbito da vigilância sanitária. No nosso entendimento, ao unificar as normas e atualizá-las, o Código Sanitário deu mais clareza aos institutos, simplificando os mecanismos de concessão, cancelamento, controle e fiscalização, o que pode trazer mais segurança aos empresários. Além disso, o código deve trazer mais segurança e garantia de qualidade ao que é produzido e/ou comercializado no município”, destaca Fernando Blower, presidente do Sindrio.

Entre as ações de adequação ao novo Código Sanitário, a Vigilância Sanitária qualificou em janeiro todos os fiscais e iniciou em fevereiro a capacitação de representantes dos segmentos. A primeira delas foi em 19 de fevereiro, para 20 gestores do Sebrae, seguida do evento para 500 profissionais de nutrição no auditório da Unirio, no dia 20, em palestras proferidas pelo superintendente de Educação do órgão, Flávio Graça.

“O Código é uma inovação na área de licenciamento sanitário, com simular apenas no estado de Santa Catarina. Com ele, a cidade passa a ter todas as ações regulamentadas, com todos nos procedimentos de fiscalização detalhados em portarias já disponibilizadas no site da Vigilância. É muito importante darmos transparência à nossa atuação, isso nos permite avançarmos nas ações sanitárias em prol de toda a população. Esse Código é realmente uma grande conquista para o Rio”, diz Flávio Graça.

A avaliação do superintendente da Vigilância foi confirmada na Unirio, na palestra que agradou aos profissionais do setor regulado que trabalham com foco na produção e comercialização do alimento seguro.

“No primeiro momento, o código nos assustou. Mas depois de estudá-lo, não tenho dúvida que é uma grande conquista, traz muitas inovações. Ele deixa claro os deveres e direitos dos contribuintes, assim como os processos de atuação dos fiscais. Com ele, o Rio tem, enfim, um manual que reúne o que pode e o que não pode para todos”, acredita Maria José Magno, consultora em Nutrição e especialista em Qualidade na Produção de Alimentos.