Prefeitura do Rio renova apoio à rede global de cidades

O chamamento para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável e a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da cidade do Rio é para tornar a discussão mais participativa. Crédito: Prefeitura/Rio

A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), renovou este ano sua participação na Parceria por Cidades Saudáveis da Bloomberg Philanthropies, uma rede global de cidades comprometidas com a redução de doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), liderada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) com o apoio da Vital Strategies, organização parceira na implementação do projeto. A parceira global está crescendo de 54 para 70 cidades, com uma população total de mais de 300 milhões de pessoas em todo o mundo.

A cidade do Rio diz não à propaganda de cigarro e assume o compromisso de reforçar a fiscalização do cumprimento da lei que proíbe publicidade, promoção e patrocínio de tabaco (PPPT) no ponto de venda. Essa iniciativa é uma importante estratégia para prevenção das DCNTs, que são responsáveis por mais de 70% das mortes no Brasil.

No Rio, o projeto conta também com o apoio da ACT Promoção da Saúde. Entre 2017 e 2019, na primeira fase desta iniciativa, o objetivo foi reforçar a Lei de Ambientes 100% Livres de Fumo na Cidade, conquista que completou 10 anos em 2018.

A Secretaria Municipal de Saúde entende que também é preciso fortalecer as ações de prevenção à iniciação no tabagismo com a implementação integral das regras de proibição da propaganda, publicadas pela Anvisa em 2018. Assim, em 2020, a SMS planeja desenvolver ações de vigilância sanitária e de comunicação, com adaptação do guia rápido/checklist sobre infrações sanitárias relativas ao controle do tabagismo e atualização presencial dos agentes para instrumentalizá-los na rotina de fiscalização de PPPT.

Divulgação para sociedade

A Subsecretaria de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses realiza periodicamente reuniões com representantes de estabelecimentos comerciais do chamado setor regulado para atualização das normas sanitárias e prevenção de irregularidades. Em especial os comerciantes de produtos fumígenos serão alvo de ações de sensibilização e informação quanto à legislação existente, já que a indústria do tabaco continua fornecendo propaganda irregular para a exposição de seus produtos nos pontos de venda, levando os seus parceiros desavisados à ilegalidade.

Como a cidade recebe grandes eventos onde a indústria aproveita para promover seus produtos de forma irregular (como o Rock In Rio), o órgão desenvolverá um instrutivo específico para evitar a propaganda de cigarros e outros produtos de tabaco. As campanhas pretendem alertar a população sobre como a indústria do tabaco vem burlando a legislação brasileira – uma das mais avançadas no mundo – para continuar promovendo seus produtos entre a população, especialmente os jovens.

Para apoiar as ações, o serviço 1746 será atualizado para facilitar o acesso à informação e denúncias das infrações. Essa etapa inclui tanto elaboração de textos para o serviço telefônico, website e aplicativo quanto atualização dos atendentes. O website da Secretaria Municipal de Saúde terá conteúdo atualizado e disponibilizará todo material da campanha e a versão digital do guia.

Para mais informações sobre a Parceria para Cidades Saudáveis e visualizar a lista completa de 14 intervenções, acesse: https://partnershipforhealthycities.bloomberg.org/.