Prefeitura do Rio lança o Sisbicho, plataforma digital que cria cadastro online gratuito de animais

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivvella lançou nesta segunda-feira, 16 de setembro, a plataforma digital Sisbicho, que cria um cadastro online gratuito de cães, gatos e outros animais domésticos com microchip, dando direito à carteira oficial de identificação com foto e tudo. Inédita no estado, a medida permitirá uma série de avanços na prevenção de riscos à saúde pública e viabilizará a implantação do Registro Geral de Animais (RGA). Com o novo programa, a microchipagem passou a ser obrigatória para os casos de comercialização e doação de bichos, e recomendada a todos os proprietários de animais de estimação.

– Para que a posse do animal seja responsável, estamos criando esse sistema de registro dos nossos bichos. No chip vai constar toda a vida do animal, suas intervenções cirúrgicas e tratamentos – afirmou Crivella.

Dados como nome, raça, data de nascimento e o número do chip – que facilita o embarque dos bichos em voos e auxilia a identificação dos que fugirem, estiverem perdidos ou forem roubados – estarão disponíveis no novo sistema. O acesso é pelo portal da Prefeitura ou pelo endereço sisbicho.rio. Entre outras vantagens, o município poderá dimensionar a quantidade de animais existentes em cada região, o que ajudará na definição de ações de saúde pública, como campanhas de vacinação contra raiva em massa e castrações.

– O RGA é único e permanente, como a nossa carteira de identidade. Construímos uma ferramenta que permite o registro do microchip, adotado em muitos países, já exigido para o embarque em voos internacionais e essencial para o funcionamento pleno do sistema, pois possibilita a identificação do animal e a vinculação ao seu responsável. Estamos implantando no município um programa de trabalho especial para o combate ao abandono de animais, de estímulo à posse responsável e de auxílio para avançarmos com as políticas públicas de prevenção aos riscos da saúde de todos – explica a médica-veterinária Márcia Rolim, subsecretária de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses (Subvisa), pasta vinculada à Secretaria Municipal de Saúde.

O Sisbicho é resultado de mais uma parceria da Subvisa com a Empresa Municipal de Informática do Município do Rio de Janeiro (IplanRio). O cadastro de dados será feito por profissionais de clínicas e consultórios veterinários, petshops, banho e tosa, hotéis para animais de companhia, canis, abrigos e sociedades protetoras. Para isso, os estabelecimentos precisam estar credenciados pela Subvisa e em dia com o licenciamento sanitário. O sistema possibilita alterações de informações em casos de adoção, venda ou troca de dono ou tutor e mesmo morte do animal. As informações só podem ser visualizadas por quem fez o cadastro e por profissionais da Vigilância. Mas o proprietário pode optar por não disponibilizar nenhum dos dados, aparecendo apenas o e-mail fornecido durante o cadastro.

Como ter acesso ao Sisbicho

Para terem acesso ao Sisbicho, as clínicas, consultórios, canis, gatis, hotéis para animais de companhia e demais estabelecimentos pets devem se credenciar presencialmente na Coordenação de Vigilância em Zoonoses, na Rua do Lavradio, 180, 4º andar, na Lapa, sede da Subvisa, órgão gestor do novo sistema. O processo é feito pelo representante legal ou procurador da empresa a ser credenciada, mediante apresentação da original ou cópia do alvará do estabelecimento e do contrato social; licença sanitária impressa; comprovante de responsabilidade técnica do médico-veterinário; ficha de solicitação de credenciamento preenchida e assinada; e procuração para o profissional que não esteja no contrato social da empresa.

– O Registro é o primeiro passo para resolver a causa animal, as ações de abandono, de violência. Espero que ele seja o início de um processo maior. Estou feliz porque sempre defendi a microchipagem como fundamental para a prevenção de riscos à saúde. Tanto que venho acompanhando e fui o primeiro a ser credenciado pela Vigilância – comemora o médico-veterinário Francisco José Lima de Sá, sócio da Veterinária Ribeira, na Ilha do Governador.

RGA carioca

Primeiro dos 92 municípios fluminenses a implantar o Registro Geral de Animais, o Rio está entre as dez capitais brasileiras a ter este serviço. Instituído pelo Decreto Rio 46.485, publicado no Diário Oficial de 16 de setembro de 2019, o Sisbicho viabiliza o RGA, criado em dezembro de 2018 pela Lei 6.435 que tornou obrigatório a todos os canis e gatis comerciais o licenciamento sanitário anual, exigido também para o acesso ao novo serviço de cadastro de animais da Prefeitura. A chamada Lei do RGA foi regulamentada pelo Decreto Rio 46.237 no último dia 15 de julho, tornando obrigatória a chipagem de animais para a comercialização (clínicas, consultórios, pets, canis, gatis, hotéis para animais de companhia e outros estabelecimentos) e doação.

http://noticias.prefeitura.rio/saude/veja-perguntas-e-respostas-sobre-o-sisbicho-para-tirar-suas-duvidas-sobre-o-cadastro-online-de-animais-de-estimacao/

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16 de setembro de 2019

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