Decreto regulamenta divulgação na internet de fila de espera por atendimento na área de saúde

Decreto publicado no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira, 2 de outubro, regulamenta a divulgação na internet da fila de espera para consultas e exames ambulatoriais no Sistema Nacional de Regulação (Sisreg), com atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) na rede municipal do Rio.

As informações serão publicadas semanalmente no portal smsrio.org/transparencia, com data de atualização, identificação pelo número do Cartão Nacional de Saúde, acrescido das iniciais do nome completo e da data  de nascimento do paciente, respeitando o direito à privacidade, detalhando tipo de serviço, de lista, unidade de origem e procedimento.

O acesso à assistência ambulatorial do Sisreg será a partir das vagas disponíveis no sistema, mediante agendamento pelo médico regulados, avaliando tempo de solicitação e critérios de gravidade, baseados em protocolos clínicos. Os inscritos deverão ser informados sobre o tempo de espera estimado em dias.

A ordem da fila ou do tempo de espera poderão ser alterados, excepcionalmente, em casos como aumento ou redução de vagas disponíveis, bloqueio de agenda e cumprimento judicial.

Além das listas das filas de espera, também será divulgada relação dos pacientes devolvidos, agendados e atendidos, para maior transparência.

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2 de outubro de 2019

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