30 de outubro de 2019
Licenciamento sanitário para mais de duas mil atividades econômicas termina nesta quinta-feira
Publicado em 30/10/2019 - 17:33 | Atualizado em 31/10/2019 - 14:36
Fiscais da Vigilância. Foto: Divulgação/Prefeitura do Rio Termina nesta quinta-feira, dia 31 de outubro, o prazo para o licenciamento sanitário do chamado setor relacionado, integrado por mais de duas mil atividades econômicas que este ano passaram a ser fiscalizadas pela Subsecretaria de Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses. São negócios de segmentos como comércios atacadista e varejista, bancos, prestação de serviços (pessoa jurídica), indústrias extrativistas e de transformação, agrupados a partir de critérios que consideram os riscos provenientes de ambientes de uso coletivo com qualquer atividade econômica, comercial, industrial ou de prestação de serviços. A lista está disponível em https://bit.ly/2MIj1Xd.
As atividades deste novo setor foram definidas pelo primeiro Código Sanitário do Município, aprovado por unanimidade na Câmara dos Vereadores em dezembro. Como medida de prevenção de riscos à saúde pública, a lei tornou o licenciamento sanitário obrigatório para praticamente todas as atividades exercidas na cidade, algumas delas isentas da taxa que, neste ano de implantação, teve prazos diferenciados de atendimento, entre 30 de maio e 30 de novembro. O processo é on-line, por sistema de autodeclaração, por meio do portal Carioca Digital.
– O licenciamento faz com que as atividades se mostrem para a Vigilância, permitindo avançar com as políticas públicas de prevenção de riscos à saúde – diz a médica veterinária Márcia Rolim, subsecretária de Vigilância Sanitária do Rio.
No setor relacionado, há cerca de 300 mil estabelecimentos e pessoas jurídicas que não eram fiscalizados pela Vigilância, mas precisarão agora fazer o licenciamento sanitário anual que, a partir de 2020, volta a ter a data única de vencimento: até 30 de abril.
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