Secretaria de Saúde suspende direito de OS de participar de licitação

Centro Administrativo São Sebastião, sede da Prefeitura do Rio

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A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) decidiu suspender o direito da Organização Social (OS) IABAS de participar de novas licitações por dois anos. A decisão pela penalidade se deu porque a OS cometeu uma série de erros administrativos graves desde o início do contrato com as unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Costa Barros e Madureira, gerando danos aos cofres públicos. O ato está publicado no Diário Oficial do município desta quinta-feira, dia 28. A medida é mais um passo da Prefeitura do Rio para dar transparência na gestão e economizar.

Há mais de dois anos, a OS descumpria cláusulas importantes, praticando desvio de finalidade com a transferência de verbas entre diferentes contratos de gestão e desprezando questões trabalhistas, entre elas o provisionamento de verbas para o pagamento de férias, 13º salários e rescisões contratuais, além de restringir serviços contratados. Dentre as irregularidades, a organização social Iabas fez gastos superiores aos valores pactuados em contrato e deixou de pagar concessionárias e serviços terceirizados, o que gerou pagamento de multa e juros.

Também houve dano à assistência, diante do déficit de profissionais contratados nessas unidades de pronto atendimento, que era inferior ao necessário e pactuado. Desde o 1º relatório das comissões técnicas de avaliação (CTAs), de 20/05/16, a SMS registrou cobranças, advertências, e aplicou punições, mas, diante da falta de resultados, a decisão pela penalidade foi tomada. O valor total do contrato por quatro anos, envolvendo três Upas, Costa Barros, Madureira e Vila Kennedy, é de R$ 210,8 milhões.

Essa é mais uma das medidas adotadas pela Prefeitura do Rio para qualificar e dar transparência na gestão da Saúde. Em janeiro, foi lançado o novo sistema para controlar gastos das organizações sociais, em que os contratos são monitorados de maneira mais eficaz e transparente, e a população tem acesso a todos os dados. Outra medida adotada pela Prefeitura do Rio é licitar todos os contratos com OSs, com regras mais claras e abertura para a participação de outras organizações sociais que atuam fora do Rio: 18 processos seletivos públicos serão realizados para escolha das OSs que assumirão os novos contratos de gestão, que representam um montante de R$ 2 bilhões em custeio e manutenção das unidades.