Cobrança de pedágio na Linha Amarela é suspensa pela terceira vez

Agente da Guarda Municipal orienta motorista a passar direto pelo pedágio no sentido Barra-Fundão da Linha Amarela. Foto: Edvaldo Reis/Prefeitura do Rio

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, assinou um novo decreto, publicado nesta terça-feira (21/5) no Diário Oficial do Município, em que suspende a cobrança do pedágio da Linha Amarela, no sentido Fundão. A medida vale por 19 meses e tem como objetivo refazer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. Essa é a terceira vez que a Prefeitura adota a medida. A primeira foi em 20 de dezembro de 2018; e a segunda, em 1º de fevereiro deste ano. Nas duas ocasiões anteriores, uma liminar judicial restabeleceu a cobrança.

A secretária Municipal de Transportes, Virgínia Salerno, e o secretário Municipal de Ordem Pública, Paulo Amendola, foram na manhã desta terça até a sede da Lamsa, concessionária que administra a Linha Amarela, entregar a notificação com a determinação do prefeito Marcelo Crivella para que as cancelas fossem erguidas e os carros, liberados. A cobrança do pedágio, no sentido Ilha do Governador, foi suspensa às 9h40. A operação contou com apoio de agentes da Guarda Municipal.

– O pedágio da Linha Amarela está aberto por 19 meses, para alívio do contribuinte. Espero que a população do Rio seja ressarcida desses mais de R$ 200 milhões que desequilibraram o contrato, devido ao 11º termo aditivo da obra feita em 2010, que teve sobrepreço comprovado pelos engenheiros e também em delações por parte dos fiscais – afirmou Crivella.

Prejuízo de centenas de milhões de reais

O novo decreto levou em consideração o resultado de auditoria e processo administrativo, além de uma comissão de sindicância administrativa. Foram encontradas cobranças irregulares por parte do consórcio Lamsa, com acréscimo de preço em cerca de 150% em serviços, resultando em prejuízo de aproximadamente R$ 225 milhões. Vale ressaltar que todas as obras e serviços de engenharia da Prefeitura devem ser pautados, obrigatoriamente, no Sistema de Custos de Obras (SCO).