Decreto cria Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Animais

Publicado em 22/04/2019 - 10:51 | Atualizado em 22/04/2019 - 12:09
Prefeitura cria por decreto Conselho de Promoção e Defesa dos Animais

O Diário Oficial do Município publica na edição desta segunda-feira, 22 de abril, decreto do prefeito Marcelo Crivella que cria o Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Animais, vinculado à Subsecretaria municipal de Bem Estar Animal (Subem). O Conselho terá oito componentes, e sua missão principal é desenvolver medidas para proteger os animais e ajudar na elaboração de políticas públicas para o setor.

Estarão representados, além da Subem, os seguintes órgãos:

  • Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos;
  • Secretaria Municipal de Conservação;
  • Secretaria Municipal de Educação;
  • Subsecretaria Municipal de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses;
  • Guarda Municipal.

Dois representantes da sociedade civil serão indicados por organizações não-governamentais (ONGs) com atuação reconhecida na defesa dos direitos dos animais. E universidades com sede no município do Rio que disponham de curso de medicina veterinária poderão indicar um titular e um suplentes para representá-las.

O mandato de conselheiro será de dois anos, renovável por igual período. O serviço – considerado de relevante interesse público – não é remunerado.