Secretaria de Proteção Animal multa condomínio na Barra por maus tratos aos animais

O secretário Vinicius Cordeiro expedirá a primeira multa da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (SMPDA), com base na Lei 6435/2018, ao Condomínio Malibú, na Barra da Tijuca, pela prática de maus tratos aos animais comunitários lá localizados.

No Condomínio Malibú, existe uma colônia de felinos e, desde o ano de 2017, um grupo de moradores das cercanias tem alimentado os gatos e cuidado da saúde deles. No entanto, a rua de acesso ao campo de golfe municipal – onde os animais circulam – foi bloqueada por uma grade eletrificada, com pelo menos quatro metros de altura impossibilitando o acesso dos cuidadores. Com isso, os animais têm dificuldade de alimentação.

Acionada a Justiça comum pelos cuidadores, foi determinado que retire, em até 10 dias, as cercas inferiores, e os vasos que impedem o livre acesso dos felinos, bem como possibilite as vasilhas de alimentos e água potável para os animais comunitários, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, e que os cuidadores tenham livre ingresso para assim cuidar dos gatos.

Além da decisão, com a constatação dos maus-tratos pela fiscalização da prefeitura, a SMPDA determinou a imposição de multa ao referido condomínio. A secretaria tem deflagrado nos últimos dias ação de fiscalização e monitoramento dos maus-tratos e do tráfico de animais em diversos pontos da cidade do Rio de Janeiro.

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4 de fevereiro de 2021

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