Procon Carioca notifica Mc Donald’s por venda de produto que induz a erro e por vazamento de dados dos clientes

A equipe do Procon Carioca, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania, enviou duas notificações ao Mc Donald’s. Uma delas é para averiguação preliminar sobre a comercialização de novos sanduiches divulgados pela instituição, que podem induzir o consumidor a erro em relação ao produto a ser comprado. A outra, solicita esclarecimentos a respeito da notícia do vazamento de dados dos clientes.

Os agentes do instituto tomaram conhecimento por meio de reportagens divulgadas pela imprensa que a empresa passou a comercializar dois novos sanduíches, o “Novo McPicanha Cheddar Bacon” e o “Novo Picanha Salada Bacon”. Porém, de acordo com as informações divulgadas, os novos “McPicanha” não contém picanha.

Visto que a comercialização de produtos deve sempre conter informações claras e precisas, a fim de evitar que o consumidor seja induzido a erro sobre o produto que pretende comprar, o Procon Carioca solicita que o Mc Donald’s esclareça comprovadamente, em um prazo de dez dias, questões como: quando, efetivamente, a fornecedora começou a comercializar os novos McPicanha; se a carne dos novos McPicanha possui picanha na sua composição e se o consumidor consegue saber, de maneira clara e precisa, qual é a composição da carne dos novos McPicanha.

De acordo com o diretor executivo do Procon Carioca, Igor Costa, o instituto também aplicará uma medida cautelar determinando a retirada de qualquer publicidade que divulgue os produtos da linha ‘Mc Picanha’.

 

– Vamos recomendar também que o Mc Donald’s devolva o valor pago pelos sanduíches da linha ‘Mc Picanha’ para todos os consumidores que se sentiram lesados pela publicidade veiculada pela fornecedora. O Procon Carioca está atento para que o direito do consumidor seja preservado – explica Igor.

 

O órgão tomou conhecimento, também pela imprensa, que o Mc Donald’s teria sofrido um vazamento de dados dos seus usuários. A própria empresa confirmou o vazamento dos dados, como nome, CPF, endereço, telefone e e-mail. Porém, não especificou quantos consumidores teriam sido afetados, nem o que teria originado o vazamento. O Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados asseguram que não é permitido qualquer vazamento e, portanto, a questão deve ser apurada.

Desta forma, o Procon Carioca solicita que os Mc Donald’s esclareça, em um prazo de dez dias, questões como: por qual motivo os dados pessoais dos consumidores foram vazados, como ocorreu o vazamento dos dados, se houve ação de hackers, em qual plataforma de atendimento da fornecedora (aplicativo de celular, banco de dados) ocorreu o referido vazamento de dados, quais dados dos consumidores sofreram acesso indevido e quais medidas de segurança, técnicas e administrativas foram adotadas para proteger os dados pessoais dos consumidores.

 

– Diante do ocorrido, é evidente a necessidade de se apurar eventual violação aos direitos dos consumidores, com o vazamento de dados, especialmente quanto à divulgação de dados sensíveis – esclarece Leonardo Gomes, gerente de fiscalização do Procon Carioca.

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28 de abril de 2022

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