Procon Carioca aplica quase R$ 30 milhões em multas a empresas de telecomunicações

O Procon Carioca vai multar as empresas de telecomunicações (Tim, Vivo, Claro) pelo não cumprimento da Lei do Consumidor e normas determinadas pela Anatel, em casos de falhas na prestação dos serviços. Juntas, as multas vão somar quase R$ 30 milhões.

Segundo o diretor executivo do Procon Carioca, Igor Costa, os consumidores que têm os serviços interrompidos ou suspensos, por manutenção ou falha na prestação, possuem o direito a ressarcimento automático do valor proporcional ao período.

– O consumidor, além de um informação clara e objetiva acerca das paralisações ou suspensões, programadas ou não programadas, deve ser informado e ressarcido quando se enquadrar na norma – esclarece.

Para isso, a empresa tem o prazo de até o segundo mês subsequente da ocorrência.

Outro procedimento que as empresas não estão respeitando , adequadamente, é a comunicação, através de seus sites e sistemas, sobre as citadas intercorrências.

 

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11 de outubro de 2021

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