Termina prazo para aderir ao Programa Carioca em Dia

Termina nesta sexta-feira (11/8) o Programa Carioca em Dia, que oferece descontos no pagamento de débitos tributários (IPTU, ISS, ITBI e taxas) e não tributários (multas de posturas, ambientais, aplicadas pelo Procon Carioca, entre outras) inscritos em dívida ativa e com fato gerador ocorrido até 31/12/22. Os descontos variam entre 10% e 100% das multas e acréscimos moratórios. Os percentuais são aplicados de acordo com a quantidade de parcelas para pagamento escolhidas pelo contribuinte.

A adesão pode ser feita por meio do site Carioca Digital ou em um dos postos de atendimento da dívida ativa. O sistema simula os valores a serem pagos com desconto. Importante destacar que a adesão só ocorre após a emissão da guia e o pagamento – na data de vencimento – à vista ou, no caso de parcelamento, da guia referente à primeira prestação.

Para além da regularização de débitos com descontos, o Carioca em Dia é também uma oportunidade de o contribuinte se antecipar às medidas de cobrança que são comuns com débitos inscritos em dívida ativa, como os protestos, bloqueios online das contas bancárias e leilões. No caso de dívidas de IPTU, por exemplo, com a adesão ao Carioca em Dia, o devedor poderá evitar que seu imóvel seja levado a leilão.

Confira, a seguir, os endereços e horários de funcionamento dos postos da Dívida Ativa na cidade:

Edifício-sede da PGM
Rua Sete de Setembro, 58/A, Centro
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h

Cidade Nova
Avenida Afonso Cavalcanti, 455, anexo, térreo
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h

Fórum
Avenida Erasmo Braga, 115, Lâmina 1, 6º andar, sala 622, ao lado da 12ª Vara de Fazenda Pública, Centro
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 11h às 18h

Barra da Tijuca
Avenida das Américas, 700, térreo, bloco 6B, Shopping Città Office Mall
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h

Madureira
Rua Carvalho de Souza, 274, sala 6
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h

Campo Grande
Estrada do Mendanha, 555 – 2° Piso – sala 282 , West shopping- junto a Secretaria de Fazenda ( Novo endereço)

 

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11 de agosto de 2023

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