Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização da Seop atualiza sistema de cadastro de atividades econômicas

A Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP), realizou uma importante alteração no sistema de cadastro para obtenção de licenças para atividades econômicas exercidas por pessoas físicas e jurídicas.

Agora, durante o cadastramento da atividade, o sistema apresenta a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), que vale para o todo o país, e é administrada pela Receita Federal. A atualização foi feita em conjunto com a equipe técnica da Empresa Municipal de Informática (IplanRio).

A vantagem da atualização do sistema é que os códigos de atividades passam a ser unificados nas três esferas: municipal, estadual e federal. Cada atividade econômica possui um CAE no município e um CNAE no âmbito federal.

A concessão do alvará e das licenças para atividades é feita pela internet por meio do Portal Carioca Digital, que inclui a consulta prévia de local, o requerimento eletrônico, a emissão de Taxa de Licenciamento de Estabelecimento e do Alvará para impressão. Após acessar o sistema municipal, o futuro gestor da empresa fica sabendo se o local que quer se estabelecer é viável para a atividade que deseja exercer.

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19 de abril de 2021

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