Prefeitura flexibiliza decreto de ordenamento de praias

Após reunião realizada na Prefeitura do Rio, nesta terça-feira (27/5), com representantes dos barraqueiros, dos quiosques, dos músicos e vereadores foram definidos ajustes no decreto nº 56.072, publicado em 16 de maio, que trata do ordenamento urbano de toda a extensão da orla marítima da cidade. Entre as alterações, voltaram a ser permitida a utilização de aparelhos sonoros e a realização de apresentações musicais ao vivo nos quiosques, no horário das 12h às 22h. E os barraqueiros poderão escrever seus nomes nas placas de identificação.

– Vamos permitir o nome com limites e um padrão estabelecidos pelos barraqueiros, que me apresentaram essa proposta. Em relação aos quiosques, um dos maiores índices de reclamações do 1746 tem a ver com a poluição sonora nas praias. Vamos permitir a música, a partir da proposta que recebemos do concessionário, que passará a ser o responsável pela fiscalização. E quem não respeitar a regra tomará uma multa de R$ 1 mil na primeira infração, R$ 2 mil, na segunda, e, na terceira, caçamos a licença. Não vamos admitir que as praias do Rio de Janeiro se transformem em terra de ninguém – afirmou o prefeito do Rio, Eduardo Paes.

Em relação aos quiosques, a atividade passará a ser regida por um modelo de autorregulação dos concessionários, além da fiscalização já realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública e pela Guarda Municipal. Também volta a ser permitida a venda e o consumo de bebidas em garrafas de vidro nesses estabelecimentos, conforme regras específicas.

E as barracas de praia estão novamente autorizadas a utilização de nomes, desde que respeitada a padronização estabelecida para a identificação delas, com até três metros de comprimento por 40 centímetros de altura. Fica permitido, temporariamente, a permanência de bandeiras em mastros e suportes, até a publicação da regulamentação definitiva sobre o tema.

– A partir dessa reunião de diálogo conseguimos ajustar algumas alterações no decreto com a normativa municipal, lembrando que a premissa continua sendo a organização do espaço público, o respeito às regras de convivência, especialmente na praia, que é um ambiente público. A prefeitura continua atenta às praias da cidade, justamente para que a ordem pública continue prevalecendo e o espaço público continue sendo respeitado nas areias e nas calçadas da nossa orla – destacou o secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale.

As demais determinações do decreto seguem vigentes.

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27 de maio de 2025

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