Prefeitura do Rio fiscaliza o cumprimento de novas regras para bares e restaurantes

Publicado em 12/09/2020 - 11:45 | Atualizado em 13/09/2020 - 15:52
Agentes percorreram estabelecimentos das zonas Sul, Norte e Oeste da cidade. Foto: Divulgação

A Prefeitura do Rio, por meio da Subsecretaria de Vigilância Sanitária, da Guarda Municipal e das secretarias de Ordem Pública e da Fazenda, atuou na noite desta sexta-feira, 11/09, para fiscalizar o cumprimeiro de novas medidas adotadas no plano de retomada de atividades na cidade, entre elas a que proíbe bares, lanchonetes e restaurantes de venderem bebidas alcoólicas para o consumo externo de clientes, a partir de 22h. Os agentes estiveram no Leblon, em Copacabana, no Leme, na Barra da Tijuca, em Botafogo, na Tijuca, no Anil, em Rio das Pedras, Curicica, Realengo e Méier. Do total de inspeções, 14 foram motivadas por denúncias enviadas pela população.

A seguir, o balanço das pastas envolvidas nas ações:

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Na noite desta sexta-feira (11/09), a Subsecretaria de Vigilância Sanitária fez 14 inspeções em atendimento a denúncias em Rio das Pedras, Anil, Curicica, Realengo e Méier. Nesses bairros foram aplicadas três multas, sendo uma por falta de licença sanitária e duas por desrespeito às Regras de Ouro. Três estabelecimentos foram interditados por falta de alvará.

As ações ocorreram em comboios específicos da pasta e com o apoio da Secretaria Municipal de Ordem Pública, da Guarda Municipal e da Polícia Militar.

As equipes também percorreram áreas onde normalmente há grande concentração de pessoas, como o micropolo da Rua Dias Ferreira, no Leblon, onde a maioria dos estabelecimentos separou com grades as áreas interna e externa, e os fiscais não constataram intercorrências no interior de bares e restaurantes, nem aglomeração na área externa. As equipes também estiveram nos micropolos de Botafogo (Praça Nelson Mandela), da Tijuca (Praça Vanhargen) e da Barra da Tijuca (Olegário Maciel).

Desde o início da pandemia, em março, a Vigilância Sanitária fez 9.496 inspeções com foco em coibir o descumprimento das Regras de Ouro, a falta de condições higiênico-sanitárias, e aglomerações nos estabelecimentos. Foram aplicadas 4.390 infrações e 247 estabelecimentos foram interditados. Do total de multas, 540 foi por aglomeração.

GUARDA MUNICIPAL

Guardas municipais atuaram na noite dests sexta-feira, 11/9, na fiscalização sanitária de bares e polos gastronômicos de bairros como Leblon, Copacabana, Tijuca e Barra da Tijuca.

Na Rua Dias Ferreira, no Leblon, os agentes orientaram os responsáveis pelos estabelecimentos sobre o decreto municipal que determina o horário de fechamento a 1h e fiscalizaram pontos de aglomerações e a falta do uso de máscaras de proteção facial. As unidades também atuaram para coibir infrações de trânsito no local. Ao todo, 30 motoristas flagrados estacionados em fila dupla, na calçada ou em vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência foram multados.

Em Copacabana, guardas municipais fecharam dois quiosques abertos fora do horário permitido pelo decreto da Prefeitura. As equipes também atuaram no costão do Leme para dispersar uma aglomeração de pessoas. Além disso, 57 motoristas flagrados estacionados na calçada ou em local proibido foram multados.

A Guarda Municipal mantém as ações de patrulhamento e de fiscalização das infrações sanitárias em toda a cidade. Entre os dias 5 de junho e 10 de setembro, a Guarda Municipal registrou 7.100 multas sanitárias, sendo 5.734 (80,76%) pela falta do uso de máscaras (sendo 5.443 em via pública e 291 dentro de estabelecimentos comerciais); 519 (7,3%) em estabelecimentos essenciais em atividade fora do horário fixado; 178 (2,5%) por aglomeração em estabelecimentos, incluindo filas, e 167 (2,35%) em casos de aglomerações em via pública; 285 (4,01%) em estabelecimentos e atividades não autorizados a funcionar; 214 (3,01%) em estabelecimentos e atividades essenciais fora das condições pré-determinadas.

ORDEM PÚBLICA

A Seop realizou diversas ações para fiscalizar o comércio e coibir aglomerações. A força-tarefa inspecionou 13 estabelecimentos (bares, boates e casas de festa) com denúncias de eventos em operações noturnas coordenadas pela pasta, resultando em um encerramento de evento, três interdições pela Vigilância Sanitária e seis multas por diversas irregularidades, incluindo descumprimento às medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19.
As equipes estiveram nesta madrugada em áreas de Anil, Padre Miguel, Curicica e Barra da Tijuca, onde, na Vila do Autódromo, um evento no Espaço Cultural Casa do Hippie foi encerrado. Três ambulantes não autorizados também foram orientados a se retirar das ruas durante a operação noturna, que ainda registrou duas remoções de veículos por estacionamento irregular.

As ações conjuntas são planejadas com base em denúncias à Central 1746 (canal de Prefeitura de atendimento ao cidadão) e relatórios de inteligência da Subsecretaria de Operações (Subop) da Seop, que identifica eventos divulgados pelas redes sociais. A fiscalização conta com efetivos da Guarda Municipal; Subsecretaria de Vigilância Sanitária (da Secretaria Municipal de Saúde); coordenadorias de Licenciamento e Fiscalização (CLF) e de Controle Urbano (CCU), da Secretaria Municipal de Fazenda; Coordenadoria de Fiscalização de Estacionamentos e Reboques da Seop; e Polícia Militar.

FAZENDA

A Subsecretaria de Licenciamento, Fiscalização e Controle Urbano, da Secretaria Municipal de Fazenda, realizou na noite desta sexta-feira ações de ordenamento urbano na cidade.

A Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização autuou quatro estabelecimentos pelo uso irregular de mesas e cadeiras nas calçadas, funcionamento em desacordo ou sem alvará de licença para estabelecimento. Ao todo, 11 estabelecimentos foram vistoriados pelos fiscais que atuaram nos bairros da Barra da Tijuca, Curicica, Largo do Anil (Jacarepaguá), Realengo e Rio das Pedras, na Zona Oeste da Cidade.

Vale lembrar que, nesses casos, os estabelecimentos podem ser multados, interditados e terem o processo de cassação do alvará de licença para estabelecimento iniciado.

A Coordenadoria de Controle Urbano fiscalizou ambulantes nos bairros de Realengo, Barra, Curicica e Anil. Ao todo, cinco ambulantes foram orientados a se retirarem do logradouro público pelos agentes.

Vale lembrar que os ambulantes que descumprirem as regras vigentes nos decretos podem ser multados, terem mercadoria apreendida e, caso persistam na irregularidade podem ainda perder a licença para o comércio ambulante.