Categoria:
Prefeitura retoma Conselho com participação da sociedade na definição de políticas habitacionais
Publicado em 27/05/2021 - 12:07 | Atualizado
Após um período de inatividade, a Secretaria Municipal de Habitação retomou o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (CGFMHIS), conforme o Decreto n° 48907, publicado no Diário Oficial desta quinta (27). Seu objetivo é dialogar sobre ações voltadas para a área de habitação e definir como os recursos serão redistribuídos para promover a Política Habitacional.
Criado pela Lei nº 4463, de 10 de janeiro de 2007, e instituído no mesmo ano pelo Decreto nº 28100, o Conselho será resgatado e reorganizado pela SMH. Com seu perfil deliberativo (todos os integrantes têm direito a voto), e paritário (com o mesmo número de órgãos e entidades do Poder Executivo e da Sociedade Civil com atuação relacionada à habitação), o Conselho vai possibilitar que, juntos, Prefeitura e instituições não governamentais definam quais serão as ações e como os recursos serão aplicados.
Além da gestão dos recursos do fundo, o CGFMHIS também terá o papel de colaborar e fiscalizar a elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS). De acordo com a Lei Complementar 201/2019, que regulamenta a criação do Plano, o Conselho deverá aprovar a proposta de metodologia, etapa necessária para a realização da audiência pública de abertura dos trabalhos.
E, para eleger os novos representantes e atualizar a composição do Conselho, a SMH vai promover um edital de chamamento público, em um segundo momento, convocando segmentos da sociedade civil para participar da reunião de retomada.
O Conselho é presidido pelo Secretário Municipal de Habitação, que também será responsável por emitir voto de desempate, convocar e liderar as reuniões, fazer cumprir o regimento interno, coordenar as atividades e publicar no Diário Oficial todas as convocações e deliberações do CGFMHIS.
Os encontros entre os membros vão acontecer uma vez por mês. As reuniões também poderão contar com a participação de observadores convidados, que não terão direito a voto.
Notícias
Procon Carioca realiza 2.851 registros de reclamações na Semana do Consumidor
23 de março de 2023Secretaria de Transformação Digital marca presença no Smart Gov Nordeste
23 de março de 2023Rioluz monta força-tarefa para retirar fios abandonados no bairro de São Cristóvão
23 de março de 2023CET-Rio monta esquema especial de trânsito para corrida na Rocinha
23 de março de 2023
Procon Carioca realiza 2.851 registros de reclamações na Semana do Consumidor
23 de março de 2023
Secretaria de Transformação Digital marca presença no Smart Gov Nordeste
23 de março de 2023
CET-Rio monta esquema especial de trânsito para corrida na Rocinha
23 de março de 2023
UPA de Paciência é reinaugurada após reforma geral
23 de março de 2023