GM-Rio sedia 1º Encontro de Gestores de Ensino das Guardas Municipais do Estado

A Guarda Municipal do Rio (GM-Rio) está sediando o 1º Encontro de Gestores de Ensino das Guardas Municipais do Estado do Rio de Janeiro. O evento nesta quarta-feira (30/11) e na quinta-feira (1/12) ocorre nas dependências da Academia de Ensino da instituição, no bairro imperial de São Cristóvão, e está recebendo cerca de 50 representantes de guardas municipais de todo o estado. O objetivo do encontro, que conta com apoio do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), é debater boas práticas de ensino na formação e capacitação de guardas municipais e também sobre a evolução das guardas municipais e seu papel na segurança pública.

– Este encontro é uma oportunidade ímpar para o desenvolvimento das guardas municipais do nosso estado. Já existe um grande intercâmbio entre as instituições. Na GM-Rio, por exemplo, costumamos receber agentes de outros municípios em nossos cursos e atualizações ou até levamos nossos instrutores para ministrar em outros locais. Com esse evento, serão disponibilizadas novas ferramentas para que as guardas municipais que ainda não dispõem de uma rede própria de ensino possam dar um passo a mais rumo a essa autonomia. E com isso, a sociedade só tem a ganhar – destacou o comandante da GM-Rio, inspetor geral José Ricardo Soares.

Entre os palestrantes do encontro, está o chefe do Escritório do CICV no Rio de Janeiro, Paulo Roberto Oliveira, que salienta que o apoio da organização acontecerá em duas frentes:

– Nosso papel é apoiar na formação de instrutores em Normas Internacionais de Direitos Humanos aplicadas à função da Guarda Municipal. Em um segundo momento, assessoramos para que protocolos operacionais sejam internalizados pela instituição, trazendo assim maior segurança jurídica na atuação dos  guardas municipais.

O assessor do programa de Proteção de Vínculos Familiares, Diego Portela, e a assessora do programa Acesso Mais Seguro para Serviços Públicos Essenciais, Janaina Domingos, também do CICV, falarão sobre os programas de atuação da organização humanitária no Rio de Janeiro; o diretor-geral da Guarda Municipal de Fortaleza, inspetor Marcilio Távora, e a coordenadora da Academia Municipal de Segurança Cidadã, subinspetora Marcia Maria Evangelista, vão falar sobre Procedimento Operacional Padrão (POP) e boas práticas na formação capacitação e treinamento de agentes, com base nas experiências da cidade de Fortaleza; além dos gestores da Academia de Ensino da GM-Rio, que também abordarão as experiências da instituição carioca.

A previsão de capacitação para a formação dos guardas municipais foi consolidada pela lei federal de nº 13.022, que estabelece o Estatuto das Guardas Municipais. Na GM-Rio, esse é um compromisso desde 2004, quando foi criada a Academia de Ensino da Instituição, sendo a única entre todas as instituições desarmadas existentes no Brasil a ter o seu próprio Centro de Formação e Treinamento. Hoje, a Academia de Ensino funciona como universidade corporativa e oferece inúmeras atividades de aperfeiçoamento e atualização profissional, assim como intercâmbio com outras instituições, em uma constante troca de experiências. In loco ou à distância, todo o efetivo da GM-Rio já passou por uma das salas do complexo.

Em 2021, a Academia de Ensino da GM-Rio deu mais um passo rumo ao fortalecimento da sua rede de ensino ao firmar um acordo de cooperação técnica para o compartilhamento de ações educacionais e o intercâmbio de conhecimentos com relação às normas internacionais de Direitos Humanos com a CICV, que vigorará até 2027. Uma das diretrizes do acordo visa unir os conteúdos de aprendizagem da Academia da GM-Rio aos conteúdos das Normas Internacionais dos Direitos Humanos. O encontro desta semana tem relação com esse objetivo e também beneficia outras GMs.

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30 de novembro de 2022

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