Consulta pública: agenda regulatória da Fundação Rio-Águas recebe contribuições até 9 de dezembro

A Fundação Rio-Águas, ligada à Secretaria Municipal de Infraestrutura, é o órgão regulador e fiscalizador da Concessão Municipal de Esgotamento Sanitário na Zona Oeste, e recebe contribuições para a agenda regulatória, do biênio 2025 e 2026, até o próximo dia 9 de dezembro, por meio de consulta pública. A agenda é um instrumento de planejamento que indica as prioridades da fundação para os próximos anos.

Os usuários poderão conhecer as propostas e opinar sobre a agenda no site Participa.rio, por meio de formulário. A participação popular é importante para a Rio-Águas conhecer a opinião dos usuários sobre as propostas e acerca da concessão.

A agenda regulatória é um instrumento de publicidade, previsibilidade, transparência e eficiência do processo regulatório, que possibilita o acompanhamento pela sociedade e de entidades reguladas dos compromissos pré-estabelecidos pelo órgão regulador. A primeira edição da agenda, promovida pela Rio-Águas, está em vigor no biênio 2023 e 2024.

Em 2012, o município do Rio de Janeiro concedeu os serviços de esgotamento sanitário de 24 bairros da Zona Oeste, que formam a Área de Planejamento 5. A concessionária de esgoto da região é a Zona Oeste Mais Saneamento.

Acesse aqui a consulta pública.

Categoria:

• Fundação Rio-Águas
• Notícias

8 de novembro de 2024

Marcações: agenda regulatória consulta pública fundação rio-águas