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‘Recupera Rio’ dará até 50% de desconto para empresa em falência ou recuperação judicial quitar dívidas
Publicado em 17/09/2019 - 10:44 | AtualizadoA Prefeitura do Rio de Janeiro lançou nesta segunda-feira, 16 de setembro, o Programa Recupera Rio 2019, que dá desconto para a quitação de dívidas de empresas em falência ou recuperação judicial. Os interessados têm prazo de 60 dias, contados a partir desta segunda – data de publicação do decreto nº 46.486 no Diário Oficial — para aderir ao programa. O prazo poderá ser prorrogado por mais 30 dias, a critério do Poder Executivo municipal.
O programa inclui dívidas, inscritas ou não em dívida ativa, relativas a ISS, IPTU e à Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo. Não podem aderir ao Recupera Rio empresas em falência ou recuperação judicial que já tenham parcelamentos em curso.
Os benefícios:
• Redução de 50% sobre a dívida consolidada de tributo, atualização monetária e acréscimos moratórios, e redução de 100% de multas penais, para pagamento à vista de devedores que se encontrem em processo de falência.
• Redução de 50% sobre a dívida consolidada de tributo, atualização monetária, acréscimos moratórios e multas, para pagamento à vista de devedores em recuperação judicial.
• Uma segunda opção para os devedores em recuperação judicial é parcelar a dívida, garantindo redução de 30%, aplicados à dívida consolidada, atualização monetária, acréscimos moratórios e multas.
O atraso no pagamento das parcelas por mais de 30 dias, porém, acarretará o cancelamento imediato do benefício, com remessa do débito para inscrição em dívida ativa ou prosseguimento da cobrança ou execução.
Interessados nos benefícios devem apresentar requerimento à Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), para as dívidas não inscritas em dívida ativa, ou à Procuradoria Geral do Município (PGM), para aquelas já inscritas, anexando certidão que comprove sua situação.
Para fins de enquadramento, o devedor que se encontre em liquidação extrajudicial receberá o mesmo tratamento de devedores em falência.
Confira, a seguir, os endereços e horários de funcionamento dos postos da PGM na Cidade
Edifício-sede da PGM
Rua Sete de Setembro, 58/A, Centro
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h
Bangu
Rua Fonseca, 240, 2º piso, Shopping Bangu
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Barra da Tijuca
Avenida das Américas, 700, térreo, bloco 6B, Shopping Città Office Mall
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h
Campo Grande
Rua Amaral Costa, 140
Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 16h
Cidade Nova
Avenida Afonso Cavalcanti, 455, anexo, térreo
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h
Fórum
Avenida Erasmo Braga, 115, lâmina 1, 6º andar, sala 622, ao lado da 12ª Vara de Fazenda Pública, Centro
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 11h às 18h
Madureira
Rua Carvalho de Souza, 274, sala 6
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h
Confira também os endereços e horários de funcionamento dos postos da Secretaria Municipal de Fazenda:
Cidade Nova
Rua Afonso Cavalcanti, 455 – Anexo, Térreo
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h
Barra da Tijuca (Barra Shopping)
Av. das Américas, 4.666 – 3º Piso, Centro Médico, Sala 326A
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 20h, e aos
sábados, das 10h às 16h
Botafogo (Rio Sul Shopping)
Rua Lauro Müller, 116 – Estacionamento G4 – Setor Amarelo
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 20h, e aos sábados, das 10h às 16h
Cachambi (Norte Shopping)
Avenida Dom Helder Câmara, 5474 – Loja 3021 – Cobertura – Vida Center
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 20h, e aos sábados, das 10h às 16h
Campo Grande (West Shopping)
Estrada do Mendanha, 555 – Loja 282
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 20h, e aos sábados, das 10h às 16h
Jacarepaguá (Center Shopping)
Rua Geremário Dantas, 404 – Piso G2 – Lojas 501 e 502
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 20h, e aos sábados, das 10h às 16h.