Prefeitura regulamenta utilização de mesas e cadeiras nos espaços públicos durante a pandemia

Publicado em 02/07/2020 - 18:30 | Atualizado em 02/07/2020 - 18:30
Foto: Paulo Sérgio / Prefeitura do Rio

A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, publicou no DO desta quinta-feira, 2/06, uma Resolução que disponibiliza modelos de autodeclarações que devem ser preenchidas pelos estabelecimentos que queiram utilizar mesas e cadeiras nas calçadas e em vagas de estacionamentos da cidade. A medida tem como objetivo evitar a contaminação pelo coronavírus e é válida até o dia 31 de dezembro deste ano.

– Os bares, restaurantes e lanchonetes podem pedir a autorização tanto para o uso dos equipamentos nas calçadas, quanto para a utilização em vagas de estacionamentos e não há necessidade de o estabelecimento possuir em seu alvará a autorização para o uso de mesas e cadeiras. Essa é uma medida temporária – esclarece Carlos Guerra, subsecretário da Subsecretaria de Licenciamento, Fiscalização e Controle Urbano, da Secretaria Municipal de Fazenda.

Para obter a autorização é preciso preencher autodeclarações que estão relacionadas à veracidade dos documentos a serem enviados, à responsabilidade por eventuais danos ao espaço público e a declaração de que os estabelecimentos vizinhos estão de acordo com a utilização daquele espaço.

Os restaurantes, bares e lanchonetes que ocuparem vagas de estacionamento também devem comunicar por meio de painéis ou cartazes as informações referentes àquele uso, tais como a extensão da área e os dias e horários de ocupação, para amplo conhecimento da clientela, da vizinhança e do público em geral.

Os procedimentos para obtenção da autorização podem ser realizados por meio do portal Carioca Digital (carioca.rio). Os documentos e as autodeclarações devem ser enviados para as Gerências de Licenciamento e Fiscalização correspondentes, cujos endereços eletrônicos estão disponíveis no site da Fazenda.