Prefeitura do Rio interdita Jockey Club Brasileiro

Publicado em 04/05/2020 - 16:54

Na portaria do Jockey Club Brasileiro, o edital de interdição coercitiva afixado. Foto: divulgação / SMF

A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, afixou nesta segunda-feira (4/5) no Jockey Club Brasileiro, na Lagoa, Zona Sul, um edital de interdição coercitiva. O documento é administrativo e obriga a interdição imediata das atividades do local.

A ação foi realizada pelos fiscais da Subsecretaria de Licenciamento, Fiscalização e Controle Urbano, da Secretaria Municipal de Fazenda, por realização de atividade que não é considerada essencial. O procedimento de interdição coercitiva se dá da seguinte forma: os fiscais chegam ao local, exigem a interdição das atividades de forma imediata e obrigatória e colocam em local visível no estabelecimento o edital de interdição.

O evento do Jockey caracteriza a exploração de jogos e possibilitaria a realização de apostas, gerando aglomerações em lojas de apostas da cidade. Tais atividades não são permitidas conforme o Decreto 47.282, publicado pela Prefeitura com as medidas para enfrentamento da pandemia.

O local será mantido sob fiscalização constante e caso o Jockey Club não respeite à interdição o município enviará uma notícia-crime ao Ministério Público Estadual, já que ficaria caracterizado crime de desobediência previsto no Código Penal Brasileiro. Além disso, o estabelecimento poderá ser autuado, com multa diária no valor de R$ 891,59 e ter até mesmo o alvará de licença para estabelecimento cassado.